O deputado Marcelo Tavares (PSB), líder do Bloco de Oposição, voltou a denunciar da tribuna da Assembleia, na sessão desta terça-feira (13), supostas irregularidades com relação ao Código de Licitações e Contrato do governo do Estado, que se encontra em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Casa. Marcelo Tavares reafirmou que a lei proposta é uma indecência que a governadora quer impor ao Estado do Maranhão.
Marcelo disse que foi mal interpretado pela imprensa em relação às críticas formuladas, nesta segunda-feira (12), com relação às obras do Estádio Castelão. “Não afirmei que as obras do Castelão estão sob suspeita. O que disse é que a governadora quer adotar no Maranhão uma legislação aprovada pelo Congresso Nacional, em caráter excepcional, denominada de contratação integrada, na qual a empresa que elabora o projeto é a mesma que o executa, válida somente para as obras preparatórias para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, unicamente para se ganhar tempo”, esclareceu.
Como o Maranhão não vai sediar jogos da Copa, então, o deputado entende como ato contrário à Lei Federal a tentativa de implantar a contratação integrada, pois a lei nacional que serve a todos os estados da federação não mudou. “Esta lei é vergonhosa, favorece a facilitação nos contratos, é mal redigida e envergonha o Maranhão”, assinalou.
O líder da oposição afirmou que vai apresentar um requerimento propondo a realização de uma audiência pública para debater a proposta de Código de Licitações e Contratos do governo do Estado. “Vamos fazer uma audiência pública para que o governo traga as cabeças coroadas que defendem essa lei e eu possa expor os meus argumentos”, desafiou Marcelo o líder do governo, deputado César Pires (DEM).
Em resposta aos comentários à lei do líder da oposição, o deputado César Pires informou que a proposta do Código foi submetida à apreciação de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), que sugeriram apenas três reparos e que nenhum deles vai ao encontro das preocupações levantadas por Marcelo Tavares. “Peço ao deputado Marcelo que traga, por escrito, os reparos que entende ser necessários que os submeterei, sem nenhuma demagogia, à apreciação da comissão”, observou.
Por fim, o deputado Marcelo Tavares, depois de trocar apartes com o deputado César Pires em torno da interpretação da lei, revelou que a proposta de Código de Licitações do governo altera o conceito do que seja obra de grande vulto que, segundo Marcelo Tavares, com base em jurisprudência do TCU, é aquela do valor de R$ 1 milhão. Mas, no Maranhão, afirmou o líder da oposição, obra de grande vulto é a de R$ 50 milhões.
PROJOVEM
Marcelo Tavares (PSB) disse que também apresentou requerimento solicitando a convocação do secretário da Juventude do Maranhão, Marcos André Campos da Silva, para dar explicações sobre o atraso, de sete meses, no pagamento do salário dos professores do programa ProJovem Urbano no Estado.
O ProJovem Urbano é um programa do governo federal que, entre outros objetivos, repassa recursos para Estado contratar professores e pagar bolsistas.
“Não é a primeira vez. Isso aconteceu no ano passado e depois dos protestos da oposição nesta Casa o governo resolveu pagar, depois de seis meses de salários atrasados. Agora são sete meses [de salários atrasados]”, citou Tavares.
Ribamar Santana / Agência Assembleia
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