O projeto foi colocado em votação em sessão
extraordinária, nesta quarta-feira (11).
Em sessão extraordinária, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou,
na manhã desta quarta-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo n.º
003/2012, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do artigo 4º do
Decreto Legislativo n.º 405/2010, que dispõe sobre a remuneração dos membros da
Casa. Com a aprovação do Projeto, o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo,
explicou que a Assembleia do Maranhão passa a acompanhar rigorosamente a Câmara
Federal no que diz respeito à remuneração dos parlamentares. Ou seja: cada
deputado, no início e no término de cada sessão legislativa (período anual),
terá direito a uma ajuda de custo no valor correspondente a um subsídio.
“Se, posteriormente, a Câmara Federal decidir mudar, a Mesa Diretora
voltará a se reunir e a deliberar nesse sentido”, afirmou Arnaldo Melo. Com a
mudança, o Decreto Legislativo, em seu artigo 4º, passa a ter seguinte redação:
“É devida ao parlamentar, no início e término de cada sessão legislativa, ajuda
de custo no valor correspondente a um subsídio”.
O artigo 4º, que foi alterado, estabelece que os membros da Assembleia
Legislativa, com base no artigo 3º do decreto legislativo 331/06, têm direito,
no início e no final da sessão legislativa, a uma ajuda de custo no valor de
duas vezes e meia o valor do subsídio mensal.
O Projeto de Decreto Legislativo, apresentado no dia 5 de março, seguiu
o trâmite normal da matéria, segundo o Regimento Interno da Casa. Publicado,
ficou em pauta por quatro dias para recebimento de emendas; em seguida, foi
submetido à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e,
aprovado na CCJC, foi levado à votação em plenário na sessão desta
quarta-feira.
Discussão em planário
Durante a sessão ordinária, os deputados Bira do Pindaré (PT), Raimundo
Cutrim (PSD), Cleide Coutinho (PSB), Manoel Ribeiro (PTB), Graça Paz (PDT) e
César Pires (DEM) ocuparam a tribuna para manifestar seu ponto de vista sobre a
matéria.
Bira do Pindaré defendeu a proposta de redução dos 18 salários dos
deputados para 13 e não para 15, como fora defendido por outros parlamentares.
“Se o servidor público tem 13 salários ao ano, o deputado também tem que ter 13
salários ao ano, e assim por diante”, afirmou Bira do Pindaré, assinalando que
ingressou com um requerimento em que pede à Mesa providências para corrigir
todas as distorções que possam existir em relação ao salário dos deputados.
Em seu pronunciamento, Raimundo Cutrim foi afirmou que a Assembleia
Legislativa foi vítima de “uma campanha sórdida da Mirante”, defendendo assim,
a verba indenizatória paga aos parlamentares maranhenses.
As deputadas Cleide Coutinho e Graça Paz louvaram a iniciativa da Mesa
Diretora de apresentar o projeto para contornar o problema: “Toda situação
difícil que traz sofrimento e constrangimento tem que ser encarada de frente,
sem desvios de conduta, sem se esconder. Então eu acho que nós vamos começar a
melhorar, a caminhar na estrada certa para que possamos realmente nos igualar
aos demais trabalhadores”, afirmou Cleide Coutinho.
O líder do Governo, deputado César Pires, fez um discurso destacando a
iniciativa que adotou para esclarecer seu ponto de vista pessoal à população.
“E pedi e concedi uma entrevista ao vivo à TV Mirante, para ter a oportunidade
de manifestar meu posicionamento, sem cortes e sem problemas de edição. Fiz
isto, e acredito que a população agora está melhor informada sobre o que de
fato está sendo feito aqui em nossa Casa”, declarou César Pires.
Agência Assembleia
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