A pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Ferrer, a Justiça decidiu, no dia 2 de dezembro, pelo afastamento imediato do prefeito do município de Cajapió, Francisco Xavier Silva Neto. A decisão foi proferida pela juíza Elaile Silva Carvalho, acolhendo solicitação presente na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, interposta, no dia 23 de setembro, pelo promotor de Justiça João José e Silva Veras. Localizada a 310km da capital, Cajapió é termo judiciário da Comarca de São Vicente Ferrer.Na ação, o Ministério Público do Maranhão relatou que o município de Cajapió não tem efetuado de forma regular o pagamento da remuneração dos servidores públicos municipais. Uma parcela do funcionalismo nunca recebeu pagamento em dia. Outros estão há meses sem receber ou nunca receberam 13º salário e percentual relativo a férias. Por estas razões, a Promotoria de Justiça já tinha ajuizado duas ações civis públicas em 2009 e 2010. O MPMA também tentou contato com o município para viabilizar solução conciliatória para o problema, sem obter sucesso.
“A falta de pagamento dos servidores do município de Cajapió é um acinte à população daquele município, bem como para a própria Justiça, pois mesmo com ações já ajuizadas nesta vara, no sentido de obrigar o gestor réu a pagar os servidores do município de Cajapió, este vem burlando as ordens judiciais como se nada estivesse acontecendo”, afirmou a juíza no documento da decisão.
CCOM - MPMA
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