'A nova lei será mais criteriosa quanto à análise dos pedidos de criação'.
SÃO LUÍS - A Assembleia Legislativa deve votar nesta quinta-feira (5) o Projeto de Resolução Legislativa que estabelece os critérios para criação de municípios no Maranhão. O anteprojeto apresentado semana passada pelo presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB), foi apreciado pela Comissão de Assuntos Municipais, onde foram feitas modificações. É este texto final que será analisado hoje em plenário.
De acordo com o presidente da comissão, André Fufuca (PSDB), a proposta de Arnaldo Melo foi alterada com base em um projeto maior, que já está em análise na comissão. "Nós já tínhamos um projeto grande, por isso solicitamos ao presidente que analisássemos sua proposta antes da votação", disse Fufuca. Além dele, compõem a Comissão de Assuntos Municipais os deputados Carlinhos Florêncio (PHS), Rigo Teles (PSDB), Vianey Bringel (PMDB), Hemetério Weba (PV), Marcelo Tavares (PSB) e Camilo Figueiredo (PDT).
Entre as principais mudanças apresentadas ao projeto original, a comissão estabeleceu a constituição de uma espécie de comissão de triagem, que vai analisar os requerimentos apresentados e os estudos de viabilidade. "A nossa proposta é garantir a participação mais técnica que política nesta comissão, garantindo análise criteriosa dos pré-requisitos", disse Fufuca.
O deputado garantiu que a nova lei será mais criteriosa quanto à análise dos pedidos de criação. Na avaliação, dos atuais 83 requerimentos - muitos dos quais tramitando há mais de 10 anos na Assembleia - poucos se sustentarão dentro dos novos pré-requisitos. "O mais provável é que novos requerimentos sejam apresentados", disse.
Votação
Para o deputado Arnaldo Melo, vai depender apenas do quórum em plenário para que o Projeto de Resolução seja votado hoje. "A Comissão me pediu para dar uma olhada na minuta. Após esta análise, estará pronta para ser votada", disse o presidente. Mesmo diante da preocupação dos colegas - sobretudo em relação à viabilidade jurídica da matéria -, Arnaldo Melo acredita em votação maciça a favor da proposta.
A partir da aprovação do Projeto de Resolução, que deve ser publicado na edição de hoje do Diário da Assembleia, caberá à Mesa Diretora estabelecer o prazo para recebimento dos Requerimentos de emancipação, que devem ter um mínimo de 10% de eleitores residentes na área geográfica, todos com firma reconhecida.
Caberá à Comissão de Assuntos Municipais, que, pelo projeto, ganha o subtítulo de "[comissão] de Elaboração de Projetos de Criação de Municípios", avaliar a regularidade do Requerimento e estabelecer, no prazo de 180 dias, o estudo de viabilidade do município a ser criado.
Só após esta fase serão elaborados os projetos de criação de cada novo município.
A última vez que a Assembleia Legislativa criou municípios no Maranhão foi em 1994. Foram 81 novas cidades, em várias regiões do estado, instaladas com a posse dos prefeitos eleitos em 1996. Desde então, por conta da Emenda Constitucional n° 15/96, de autoria do então deputado maranhense César Bandeira - que, curiosamente, participou do processo emancipacionista como deputado estadual - as prerrogativas da Casa ficaram suspensas. Mesmo assim, há 83 pedidos tramitando.
Marco D´Eça / O Estado
Nenhum comentário