A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AÇAILÂNDIA-MA, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 198 da CF, na Lei Federal nº 11.350/2006, de 05/10/2006, na Lei Municipal n°. 282 de 10 de dezembro de 2007, na Lei Municipal nº. 292 de 30 de junho de 2008, torna pública, para conhecimento dos interessados, a realização de Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas nos Empregos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, mediante as normas e condições estabelecidas no Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. O presente Processo Seletivo será regido por este Edital e sua realização estará sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA – FSADU, com supervisão da Comissão de Processo Seletivo, instituída pela Portaria n°. 009/2012, de 12 de janeiro de 2012.
1.2. Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, vinculados a programas pertencerão ao regime celetista e serão submetidos ao regime jurídico estabelecido pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e pela Lei Municipal n.º 282/2007 e Lei Municipal nº. 292/2008, os quais deverão permanecer vinculados a programas custeados pelas esferas Federais e/ou Estaduais.
1.1. O presente Processo Seletivo será regido por este Edital e sua realização estará sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA – FSADU, com supervisão da Comissão de Processo Seletivo, instituída pela Portaria n°. 009/2012, de 12 de janeiro de 2012.
1.2. Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, vinculados a programas pertencerão ao regime celetista e serão submetidos ao regime jurídico estabelecido pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e pela Lei Municipal n.º 282/2007 e Lei Municipal nº. 292/2008, os quais deverão permanecer vinculados a programas custeados pelas esferas Federais e/ou Estaduais.
1.3. Endereços e telefones:
a) da Prefeitura Municipal de Açailândia-MA: Avenida Santa Luzia, s/n, Parque das Nações – Açailândia-MA.
a) da Fundação Sousândrade: Rua das Juçaras, quadra 44, n°. 28, Renascença I, São Luís-MA, CEP: 65.075-230;
b) site oficial do Processo Seletivo: www.fsadu.org.br/concursos e
a) da Prefeitura Municipal de Açailândia-MA: Avenida Santa Luzia, s/n, Parque das Nações – Açailândia-MA.
a) da Fundação Sousândrade: Rua das Juçaras, quadra 44, n°. 28, Renascença I, São Luís-MA, CEP: 65.075-230;
b) site oficial do Processo Seletivo: www.fsadu.org.br/concursos e
c) endereço de correio eletrônico (e-mail): concursos@fsadu.org.br
d) telefones / fax da Fundação Sousândrade: (98) 3221-7266, 3221-2276 e 3232-2997.
d) telefones / fax da Fundação Sousândrade: (98) 3221-7266, 3221-2276 e 3232-2997.
O EDITAL NA ÍNTEGRA EST´S DISPONIVEL NOS SITES:www.fsadu.org.br e www.acailandia.ma.gov.br
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