(Informações da Assessorias de Comunicação da ABMP e do COMUCAA)
 No “Dia Nacional da Adoção”, 25 de Maio, o Governo brasileiro anunciou uma campanha que tem como finalidade incentivar a adoção de crianças e adolescentes no país, tornando esse processo mais fácil.“Adoção: família para todos” é o slogan que, segundo o Governo, significa, sobretudo, a agilidade do processo. “A interpretação da lei 12.010, de 2009, precisa ser adequada para fortalecer as ações para a garantia da criança com sua família, tema central das mudanças”, afirma a promotora de justiça de Santa Catarina e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores da Infância e da Juventude, Helen Sanches. Na cerimônia do dia 25, em Brasília, o ministro-chefe da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho enfatizou a necessidade de “desburocratização” do processo de adoção pela Lei e disse que o Governo está aberto para discutir com as entidades as mudanças cabíveis. "Nossos abrigos estão lotados, precisamos dar a oportunidade para estas crianças terem uma família. Eu vivo esta experiência pessoal e é riquíssima", argumentou Carvalho. Dados anunciados pela ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, dão conta de que o Brasil tem hoje 4.600 crianças. A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou que hoje existem 4.600 crianças prontas para adoção, utilizando dados do Cadastro Nacional. Quase 30 mil meninos e meninas vivem em abrigos. Do universo de candidatos a uma família, 21% tem problemas de saúde, como deficiência física ou intelectual. Na fila para adotar crianças, estão 26 mil brasileiros. O desafio é resolver esta equação. Em Santa Catarina, o Ministério Público lançou, nesta semana, a campanha “Laços de Amor”, para incentivar a adoção de crianças maiores. No estado, 1.600 crianças maiores de três anos esperam encontrar um lar. |
· Meu comentário:
Em Açailândia do Maranhão, o quadro atual de Crianças e Adolescentes sob medida de proteção de acolhimento institucional, nas unidades locais, demonstra claramente a fragilidade e ineficácia da política pública e de ações da sociedade, quanto a atender á previsão legal de esgotar os meios e recursos para reintegrar Crianças e Adolescentes às suas famílias originais, ou esgotados esses meios e recursos, efetivar colocação em família substituta (guarda, tutela, adoção...).
Temos, inclusive, Adolescentes sob encaminhamento de judiciário do Tocantins, cujo acolhimento já completa dois anos, e cujos pais aparentemente tiveram cassados o poder familiar; bebê retirada de família que pedira sua adoção, após recebe-la da mãe biológica, e agora em acolhimento institucional, aguardando-se sabe-se lá o quê: compor a ‘lista de adoção?’; efetivar-se um processo de reinserção à família original? Ou um processo de colocação na família ampliada? Ou...ou...
Significa também dizer que em Açailândia não temos nada parecido como incentivo e apoio à adoção, guarda ou outra forma de colocação familiar de Crianças e Adolescentes , apesar das muitas proposições da área da proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, encabeçada pelo COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Enquanto isso, o mais cômodo é “abrigar” (acolher institucionalmente), o que só faz adiar e crescer o problema diante da constatação de que não é realizado um trabalho efetivo e competente nem com a família original (na possibilidade de retorno), tampouco de colocação familiar ( o que demandaria um sistema complexo: programas, famílias, incentivo, apoio, formação continuada, etc).
Por Eduardo Hirata
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