Açailândia do Maranhão, infelizmente, é “uma treva” no respeito aos Direitos da Pessoa com Deficiência. Milhares de cidadãos e cidadãs, Crianças, Adolescentes, jovens, mulheres, homens, adultos/as, idosos/as, pessoas com deficiência física, visual, mental, auditiva, com patalogias, são submetidas a constrangimentos e humilhações, impedimentos e obstáculos absurdos no seu direito de ir e vir, e resumindo, no seu direito de viver decentemente com o mínimo de dignidade e liberdade.Nas palavras da professora Rosilda, decana na área da Educação Especial, “desde 1983 a Educação Especial nunca esteve numa situação terrível como agora”.
De fato, entre outras situações terríveis, o fato de que dezenas e dezenas de estudantes especiais da rede municipal de ensino, com mais de quatorze (14) anos de idade, não poderão mais permanecer em sala de aula “regular”; que uma única escola, das mais de cinqüenta da rede, está mais adequada, aparelhada, instrumentalizada para acolher e educar estudantes especiais; que na rede estadual de ensino a realidade é um pouquinho melhor, mas absolutamente incapaz de atender a demanda extra, se fosse o caso; que AEEA/Associação dos Estudantes Especiais e APAE/Associação de Pais e Amigos, entidades civis, vivem uma forte crise de funcionamento e sobrevivência...
Para as Pessoas com Deficiência, o transporte público coletivo é um “terror”: para cadeirantes e muletas (assim como para idosos/as, gestantes...) andar pelas calçadas, ruas, avenidas; passear pelas praças; freqüentar prédios públicos e de uso público, é um exercício temerário que exige verdadeira “operação de guerra, ou resgate, coisa do tipo...”.
Isso quando cadeirantes (como Socorro, como Taveira, como Filho...) precisam encarar “numa boa” motoristas trogloditas que usam suas vagas de estacionamento na maior cara de pau...
Aliás, isso não é um “privilégio” das Pessoas com Deficiência de Açailândia: os/as “normais” também curtem uma aventura ao transitar pela cidade. A calçada da Avenida Dorgival Pinheiro, por exmplo, entre as Ruías Bonaire e Duque de Caxias, é um atentado à integridade física até de um/a atleta, com aqueles desníveis tamanhos...
Não por acaso, dezenas de Pessoas com Deficiência são mantidas “enjauladas” em suas moradias, por suas famílias, desesperadas pela falta de apoio e assistência, e sem meios mais eficazes para cuidá-las, como foi dito em recente reunião conjunta dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiância/COMDIPE e dos Direitos da Criança e do Adolescente/COMUCAA.
“ A única coisa que funciona satisfatoriamente em nossa área é o BPC/Benefício da Prestação Continuada, o INSS., mas isso não basta”, desabafou uma das participantes da reunião acima mencionada.
O atendimento à saúde é outro horror, mas também não é “privilégio” das Pessoas com Deficiência (e Patologias...), os/as normais também gozam deste “privilégio”...
Enfim, por essas e por outras, o COMDIPE/Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Açailândia, em parceria com a Defensoria Pública Estadual do Maranhão, estão convidando a sociedade e as autoridades governantes para um evento a ser realizado neste dia 05 de maio, quinta-feira, à tarde, na Câmara Municipal.
Será uma “Audiência Pública”, na qual esperam explicações de quem responsáveis pelo atendimento direto dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e tentarão buscar encaminhamentos e providências para minimizar os problemas existentes, e sobretudo, apelarem e advertirem para o cumprimento da lei.
A seguir, o convite para a Audiência Pública:
Por Eduardo Hirata
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