Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 11 de maio de 2011, a Audiência Pública 2011, do Conselho Tutelar de Açailândia/CONTUA.
No evento, o CONTUA divulgou “Relatório das Ações de Novembro de 2008 a Dezembro de 2010”, numa espécie de “prestação de contas” de suas atuação e seus trabalhos, zelando pelo cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme preceitua o ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069/90), artigo 131, e a Lei Municipal n.º 132/97, artigo 15, entre outros mandamentos legais.
A apresentação, comentários e mediação dos debates e questionamentos em relação ao “Relatório das Ações” coube à Conselheira Tutelar Veronice Pereira de Carvalho.
O evento foi aberto pelo Conselheiro Tutelar, atual Coordenador, Ismael Martins de Sousa, e contou com a Conselheira Tutelar Elisângela Silva da Conceição como cerimonialista.
A Audiência Pública do CONTUA foi prestigiada por uma quase centena de pessoas: autoridades públicas, representantes de escolas e entidades que atuam na promoção e defesa dos Direitos, adolescentes estudantes, ex-Conselheiros/as Tutelares.
Entre elas, registramos o Presidente do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança , Siley Elcen Santos, que destacou a importância de uma audiência pública, mas que infelizmente a sociedade não tem dado o devido valor, a Câmara devia estar lotada.
A Secretária Municipal de Assistência Social (SEMAS), Elizete Moreira Freitas, órgão ao qual o CONTUA se vincula , ao parabenizar o Conselho pelo evento e pelo trabalho, lembrou que se avançou no atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente em Açailândia, embora aos “trancos e barrancos”.
A Vereadora Fátima Camelo tratou sobre o quadro muito grave de violação dos Direitos da Criança e do Adolescente, e que a Câmara luta pela criação do segundo Conselho Tutelar, sendo que o Vereador “Canela” já pediu que fosse para a área do Pequiá. Citou que no “Relatório das Ações do CONTUA”, na relação de entidades parceiras, não constava a Câmara Municipal, que reafirma a parceria.
O Presidente da seção local da OAB/Ordem dos Advogados do Brasil, Antonio Britto, reforçou a importância das audiências e da participação popular, para que se mostre o que foi e o que está sendo feito em termos de políticas públicas. Como a Vereadora Fátima Camelo, também lembrou que a OAB é parceira do CONTUA, embora nãop esteja relacionada na publicação do “Relatório das Ações do CONTUA”.
O Diretor do Hospital Municipal, Linderbal, disse que o trabalho do Conselho Tutelar é tão importante para o município que ele é um verdadeiro “termômetro” de como estão as políticas públicas, e que não se pode “olhar atravessado” á atuação do Conselho. Enfatizou a necessidade de se “trabalhar a família”, habilitando-a e fortalecendo-a na formação de suas Crianças e Adolescentes.
O ex-Conselheiro Tutelar, e Vice-Presidente da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão, Raimundo Rodrigues, afirmou que não é a toa que as famílias cometam a maior quantidade de violações contra os Direitos da Criança e do Adolescente, demonstrados pelos desrespeitos ao Direito de Convivência Familiar e Comunitária, que detem o maior índice de ocorrências e registros. Afinal, o Maranhão, segundo anunciou recentemente o IBGE., tem 54% de suas famílias em situação de extrema pobreza, em condição de miserabilidade. Traço um rápido histórico dos 16 anos (completados no mês passado) da implantação e funcionamento do CONTUA. E não concorda com a criação de segundo Conselho Tutelar para Açailândia, mas sim a ampliação, o aprofundamento e fortalecimento das políticas sociais públicas (assistência social, educação, saúde, segurança alimentar, trabalho e emprego, segurança...), e dos Conselhos Municipal e Tutelar.
A Adolescente Erica Martins Silva, Secretária Executiva da Comissão Juvenil do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente/Fórum DCA Açailândia, também destacou, como o Presidente do COMUCAA Siley Elcen Santos, e o Presidente local da OAB., Antonio Britto, a importância das audiências públicas e da participação da sociedade nas políticas públicas. Disse que “criticar é fácil, queimar o trabalho dos outros é fácil, mas na hora de debater, criticar positivamente, como numa audiência pública, não aparecem...”. Destacou o desenvolvimento do protoganismo infanto-juvenil (a participação dos Adolescentes nas discussões e andamento das políticas públicas e dos Direitos da Criança e do Adolescente) em Açailândia, consolidada com os apoios dos Conselhos Municipal e Tutelar, garantindo “espaços para vez, voz e decisão dos/as Adolescentes ”.
A publicação do “Relatório das Ações Novembro de 2008 a Dezembro de 2010 do Conselho Tutelar Açailândia-MA”, um documento de vinte e sete (20) páginas, foi distribuído a todos/as participantes.
Como conclusão do “Relatório...”, a análise “da dura realidade a que são submetidas nossas crianças e adolescentes em Açailândia”. E lembra que 2011 é o ano do 21º aniversário do ECA (13 de julho) e um gongo caminho a ser percorrido para que verdadeiramente a família, a sociedade e o município, garantam na sua plenitude, todos os direitos preconizados no ECA., admitindo no entanto muitos e bons avanços.
(Foto COMUCAA)
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