Com mandato até dezembro de 2013, o COMUCAA/Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, atravessa um momento
difícil em seu funcionamento e no cumprimento de suas atribuições e
responsabilidades.
Como concluído em recente assembléia do Fórum
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/Fórum DCA., a falta de
participação (no caso especifico, dos-as Conselheiros-as) é um dos principais
motivos desta dificuldade.
Como exemplo, mais uma vez assembleia ordinária
mensal (que constitui o evento mais importante do Conselho, pois é momento de
discussão e deliberação) foi adiada: a de setembro estava prevista no
calendário anual 2012 para dia 10, e só deverá acontecer dia 17/09.
Comissões e GTs/Grupos de Trabalho, não tem se
reunido e cumprido suas atribuições.
São muitas as pendências, que dependem da
atuação e das decisões do Plenário, isto é, da maioria do colegiado, formado
por doze (12) conselheiros-as titulares.
Até agora não foi regulamentado o processo de
escolha do Conselho Tutelar/CONTUA (o atual tem mandato até 06 de junho do ano
que vem), processo este todo de responsabilidade institucional do COMUCAA.
O COMUCAA vem praticamente se limitando ao
acompanhamento dos cinco projetos financiados pelo FIA/Fundo Municipal para a
Infância e a Adolescência, neste 2012, e à formação continuada do SGD/ Sistema
de Garantia de Direitos, através de dois programas, o “Novas Alianças e o
PESS”, em parceria com a ong “Oficina de Imagens e a Fundação Vale”.
Além da falta de quórum, que leva ao
cancelamento/adiamento de assembleias e reuniões do Plenário, Comissões e GTs,
a Diretoria encontra-se acéfala, e o problema vem se arrastando desde dezembro
do ano passado: inicialmente, o então Conselheiro-Presidente escolhido, Siley
Elcen Santos Junior, afastou-se do cargo para concorrer à Câmara de
Vereadores; o Vice-Presidente no exercício da Presidência, Orlando Pereira
Monteiro, só a poucas semanas teve totalmente regularizada sua condição junto
ao Banco do Brasil (para movimentação da conta do FIA) e
encontra-se em gozo de férias, como servidor público, da Secretaria
de Esportes ; a Conselheira Secretária Vírginia d’Arc Aires Freitas renunciou
ao cargo em julho, assumindo a nova representante titular da
ASCOSVI/Associação Comunitária e Social da Vila Ildemar, Andreya Carvalho de
Oliveira, cuja portaria (a posse como Conselheira aconteceu em julho) não
foi expedida até agora pelo executivo municipal.
Para militantes dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Açailândia, este é um dos momentos mais críticos da história, de
vinte e um anos, do COMUCAA., o que acaba refletindo em toda a área social.
O Fórum DCA já havia deliberado, em sua última
assembleia, dia 28 de setembro, resolveu pedir pauta ao COMUCAA, para discutir
essa situação atual, cobrando a responsabilidade do Conselho, as conclusões de
algumas pendências e a retomada plena de suas atividades, para a
efetivação política-administrativa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
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