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O COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., através do FIA/Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, disponibiliza para este 2012, o valor de R$ 550.000,00 – quinhentos e cinqüenta mil reais, para atividades e projetos de entidades, não-governamentais e governamentais.
As normas e regulamentação sobre a concessão deste valor estão dispostas na Resolução COMUCAA n.º 004, de 08/02/2012, e no Edital FIA 01, da mesma data.
Por essas normas, as entidades deverão apresentar suas propostas somente nesta segunda-feira, 27/02, na sede do Conselho (Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro, no horário das 0800 às 1800 horas.
As propostas deverão atender as prioridades de atendimento dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Entre elas, o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, as medidas sócioeducativas, a erradicação do trabalho infantil e o enfrentamento da violência sexual.
Algumas dessas entidades, não-governamentais, tem propostas, desde segundo semestre de 2011, aprovadas no “Banco de Projetos do COMUCAA”, e elas terão prioridade de análise, por uma Comissão Avaliação, composta por membros das Comissões Permanentes do FIA/Orçamento e de Registro/Acompanhamento de Entidades.
As Conselheiras-Presidentas dessas Comissões, respectivamente Ivanete da Silva Sousa e Virginia D’Arc Aires Freitas (também Conselheiras Tesoureira e Secretária,pela ordem) garantem que no prazo de 05 de março o COMUCAA apresenta a sociedade açailandense as propostas aprovadas, e os recursos começam a ser liberados em seguida.
Fonte: Eduardo Hirata
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