13ª Súmula
Vinculante veda nepotismo nos Três PoderesO Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ainda em 2008, a 13ª Súmula Vinculante da Corte, que veda o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios. O dispositivo tem de ser seguido por todos os órgãos públicos e, na prática, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público.
A súmula também veda
o nepotismo cruzado, que ocorre quando dois agentes públicos empregam
familiares um do outro como troca de favor.
No município de São Pedro da Água
Branca, apesar dessa prática representar crime, a lei do nepotismo não tem
valor algum, neste local o prefeito faz sua própria lei. Veja a relação abaixo
dos parentes que ocupam cargos na prefeitura:
FONTE:
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA, EXERCÍCIO 2013, TCE-MA
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NOME
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CARGO
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SALÁRIO
EM REAIS
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Parentesco
Com o
prefeito Vanderlúcio
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Vanderlúcio
Simão Ribeiro
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Prefeito
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17.550,00
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Ivonete
Simão Ribeiro
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Sec. de
Ação Social
|
4.387,00
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Esposa
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Samuel
Kesley Ribeiro de Sousa
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Sec. de
Finanças
|
4.387,00
|
Filho
|
Vanderley
Reis Simão
|
Sec. de
Obras
|
4.387,00
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Irmão
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Eudes
Siqueira de Souza
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Motorista
|
6.526,00
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Cunhado
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Elizângela
Silva Batista
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Digitadora
|
2.456,00
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Nora do
prefeito
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TOTAL
DOS GASTOS BANCADO PELOS COFRES PÚBLICO DO MUNICÍPIO: 49.692,00 (EM REAIS).
Fonte: http://ofolheto10.blogspot.com.br/
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