(Do “Portal da
ANDI”, 05/08/2014. Notícia publicada nos principais jornais do País –
Brasil)
Em moção de
repúdio divulgada neste domingo (3), promotores de Justiça de todo o País
alegam "aumento significativo" no número de casos de exploração
sexual de crianças no Brasil.
Eles destacam que
as denúncias de crimes dessa natureza recebidas pelo Disque 100 aumentaram
durante o período da Copa do Mundo (12 de junho a 13 de julho).
O número
saltou de 524, de 12 de junho a 13 de julho do ano passado, para 740 no mesmo
período deste ano.
A moção,
apresentada durante encontro de promotores em Brasília, diz que, embora pontos
de maior vulnerabilidade de crianças e adolescentes tenham sido detectados pela
Rede de Proteção, como praias do Nordeste, Porto de Manaus (AM), rodovias
federais e grandes capitais, como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Natal
(RN), o País está longe do fim da erradicação da prática do crime de abuso
sexual de vulnerável, com favorecimento de exploração sexual de criança ou
adolescente ou de vulnerável.
A
Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República esclareceu que
o aumento do número de denúncias pelo Disque 100, não significa,
necessariamente, a ocorrência de mais casos de abuso. A pasta prepara um
levantamento dos atendimentos feitos nos estados durante o Mundial de Futebol.
Aqui em
Açailândia do Maranhão, em recente evento público (manhã de 26/07, na Vila Ildemar,
seminário do Protagonismo em Comunicação, da Rádio ARCA FM), tanto o
representante do Ministério Público do Maranhão/4ª Promotoria de Justiça de
Açailândia, Ronnedy Carvalho, como o Major Comandante da 5ª CIA de Policia
Militar, Eurico Alves, se referiram ao tema “violência sexual”, que segue em
“expansão” por estas bandas.
O
COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem
recebido denúncias e reclamações da demora e falta de atendimento/atendimento
precário e irresolutivo, por parte de órgãos “de ponta” (como o Conselho
Tutelar, o CREAS, a saúde pública, a polícia civil...) no combate a este crime
hediondo.
Na verdade,
ultimamente foram várias situações “públicas e notórias” praticamente impunes,
amplamente divulgadas pela imprensa. Pior é a constatação que as vítimas
presumidas e suas famílias (e comunidades) continuam sem a devida atenção por
parte do SGD/Sistema de Garantia de Direitos e da rede de atendimento, não há
um efetivo “trabalho preventivo”.
Não foi à tôa
o desabafo do Major Comandante PM, dizendo-se “cansado, farto de hipocrisia e
de discurso bonito”, mas impotente comprovando a escalada da violência, da
criminalidade e da impunidade.
E do
representante do MPE/4ª PJA, advertindo que a rede de atendimento precisa se
articular e se integrar no atendimento às vítimas, potencializando e
eficientizando a resolução dos casos, evitando a continuidade do ciclo de
violações de direitos.
A mais de um
ano, o COMUCAA, através do Grupo de Monitoramento do Plano Municipal de
Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, provocado pela
comunidade do Piquiá (Centro Comunitário Frei Tito e Paróquias Santa Luzia e
São João Batista), instituiu uma “Força-tarefa”, com o fim de “acompanhar e
buscar agilizar” os casos das CPIs 2003-04, o do menino desaparecido
“Elson”(também vítima de violência sexual), e outros “emblemáticos”, sem
solução judicial e principalmente “social”.
Mas a
“Força-tarefa” simplesmente “parou”, por “falta de interesse” do Conselho
Tutelar e do CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
Vítimas, famílias e comunidades daquelas situações só não estão ao “deus-dará”,
graças ao CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen
Bascarán, a Paróquia Santa/Irmãos Combonianos-Justiça nos trilhos, e algumas
autoridades, como o Juiz de Direito André Bogéa Santos, os Promotores de
Justiça Gleudson Malheiros Guimarães e Márcio Thadeu Silva Marques e as
Promotoras de Justiça Camila Gaspar e Samira Merces dos Santos, o
CEDCA-MA/Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão
e a Deputada Estadual Eliziane Gama.
E aqui em
Açailândia, até temos um bom e simples “Plano de Enfrentamento”, que
infelizmente tem sido um mero amontoado de papel, desconhecido, não estudado,
desrespeitado e nada cumprido, sobretudo pelos “órgãos de ponta”, aqueles da
“porta de entrada do sistema e da rede”, e que (deveriam) qualificar o
atendimento “direto” às vítimas famílias, e demandar procedimentos de
responsabilização e punição aos responsáveis agressores(as).
E o Disque
100, e a denúncia como um todo, sobretudo a partir do “arquivamento” do caso do
vazamento no Conselho Tutelar em 2013, vem se “desmoralizando” a cada dia que
passa...
Lamentavelmente,
tenho ouvido coisas como “... denunciar, eu, prá sobrar prá mim? ; olha, quero
denunciar, mas ninguém pode ficar sabendo, nem que falei contigo; cansei de ir
lá, só dão desculpa que não dá, não tem recursos, não pode; não sei porque, nem
prestam atenção na gente; ... eu telefonei, me deram um código, fico cobrando,
só dão desculpa; ficam me empurrando prá lá e prá cá...”
Enquanto o SGD
e a rede de atendimento não se entendem, as famílias cada vez mais vulneráveis,
o “sistema de exploração deita e rola, faturando alto como nunca...”
(Eduardo
Hirata, pela Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da
Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán
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