Dos 217 municípios maranhenses, 133 não podem assinar convênios com o governo federal por apresentar pendências em prestações de conta, o equivalente a 61%. Imperatriz está entre as poucas cidades com a ficha Limpa. Tanto o governo estadual quanto 133 municípios no Maranhão estão inadimplentes com o governo federal. A informação é do portal do Cadastro Único de Convênio (Cauc), que divulga as pendências dos entes federativos com o Tesouro Nacional.
Em levantamento feito por O IMPARCIAL em 14 de janeiro, apenas 84 das 217 prefeituras estão aptas a celebrar convênios com a União. A inclusão dos cadastros das prefeituras e do governo estadual em uma das listas de pendências impedem que eles realizem parcerias com o governo federal, no financiamento de projetos ou convênios.
Das dez maiores cidades do estado, apenas cinco preenchem todos os requisitos defi nidos pelo Tesouro Nacional para conveniar com Brasília. São elas: Açailândia, Caxias, Codó, Imperatriz e São José de Ribamar.
Ficam de fora Bacabal, Paço do Lumiar, Santa Inês, São Luís e Timon. Ao governo estadual faltam comprovar quatro quitações com Brasília. Há quatro suspensões no Cauc, no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi ), na Dívida Ativa da União (SRF) e no Cadastro de Informação dos Créditos Não Quitados no Setor Público Federal (Cadin).
No site do Supremo Tribunal Federal consta a informação de que o governo estadual deu entrada em na ação cautelar 2.783, na qual pede a retirada da lista de suspensão do cadastro no Tesouro Nacional (leia texto abaixo).
A capital e Santa Inês têm débito com as contribuições previdenciárias. Os débitos de São Luís foram contraídos em gestões anteriores a de João Castelo (PSDB). No caso de
Bacabal, a inadimplência é com o Cadin. Timon e Paço do Lumiar têm pendências com o Certifi cado de Regularidade Previdenciária e com o Siafi . Falta também a Paço do Lumiar apresentação de documentos referentes ao Relatório de Execução Orçamentária.
Outros dois exemplos emblemáticos são os das prefeituras de São João dos Patos e Itapecuru-Mirim. Os prefeitos das duas cidades disputam a presidência da Federação dos Municípios Maranhenses, mas ambas têm débitos na prestação de contas com o Tesouro Nacional.
São João dos Patos precisa acertas as contas com a SRF e com o Siafi . Já tapecuru-Mirim tem seis inadimplências no Siafi . Números A maior incidência de municípios maranhenses em débito com o Tesouro Nacional está no Sistema Integrado de Administração Financeira. São 78 municípios com uma ou mais contas com algum tipo de irregularidade, seja documental, seja pratica.
Em segundo lugar vem o Cadastro de Informação de Créditos Não Quitados no Setor Público Federal, com 54 prefeituras ainda a confi rmar dados pendentes para a regularização.
O Cadin é seguido de perto pela difi culdade de prestação de contas com o INSS, que soma 53 municípios com alguma irregularidade. O Relatório de Execução Orçamentária fica em quarto lugar, com 48 prefeituras ainda a confirmar a regularização com o Tesouro Nacional.
Depois vêm o Certificado de Regularidade Previdenciária (42), o Relatório de Gestão Fiscal (21), o Encaminhamento de Contas Anuais de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (19), Arrecadação de Tributos (7), Dívida Ativa da União (6) e declaração completa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (5).
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