Texto será
votado no plenário do Senado, antes de voltar para câmara. Empresas de
transporte interestadual devem oferecer 2 assentos gratuitos.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal
aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que cria o Estatuto da
Juventude, que estabelece direitos das pessoas com idade entre 15 e 29 anos.
Além de garantir direitos básicos, como o acesso à educação, o texto exige, por
exemplo, que as empresas de transporte interestadual ofereçam dois assentos
gratuitos e dois com 50% de desconto destinados a jovens.
O projeto também determina a garantia de pagamento de
meia-entrada em eventos culturais para os jovens de famílias de renda mensal de
até dois salários mínimos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico).
A meia-entrada também vale para estudantes que comprovem
matrícula em instituição de ensino com o uso de carteirinha expedida
“preferencialmente”, segundo o texto, pela Associação Nacional de
Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira dos
Estudantes Secundaristas e por entidades estudantis estaduais e municipais a
elas filiadas.
O estatuto aprovado também estabelece a garantia de
acesso à profissionalização, ao trabalho e à renda, além de determinar a
obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior,
com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento
estudantil.
A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele inseriu no projeto quatro emendas apresentadas pelo líder do PT, senador Wellington Dias (PI), que tratam de pontos considerados mais polêmicos, como a meia-entrada e o transporte interestadual gratuito.
A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele inseriu no projeto quatro emendas apresentadas pelo líder do PT, senador Wellington Dias (PI), que tratam de pontos considerados mais polêmicos, como a meia-entrada e o transporte interestadual gratuito.
A proposta ainda será votada no plenário, antes de
seguir para nova apreciação da Câmara dos Deputados, onde o projeto foi
apresentado inicialmente. Antes de passar pela CAS, ele tinha sido aprovado
pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O texto ainda deveria ser
apreciado por mais três colegiados do Senado, mas devido à aprovação de
requerimento de urgência nesta terça o projeto segue direto para o plenário.
Do G1, em Brasília
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