O Secretário de Saúde do Estado, José Márcio Leite, não compareceu a audiência convocada pela Procuradora do Trabalho, Dr.ª Virgínia Saldanha, a pedido da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST/MA), Centrais Sindicais, Federações e Sindicatos de trabalhadores do Maranhão.O objetivo da reunião era tratar do despejo e desmonte do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). No ano passado, todos os equipamentos do Centro foram deslocados para o Hospital Genésio Rêgo na Vila Palmeira, onde estão amontoados em três pequenas salas de ambiente insalubre, ficando a mercê de cupins e agilizando a deterioração dos bens, e consequentemente, do dinheiro público.
Assim como na anterior, José Márcio enviou a audiência uma servidora da Secretaria desprovida de poderes para solucionar os problemas pendentes. Ao final da sessão, a Procuradora uniu depoimentos dos membros da SES, denúncias da CIST, Sindicatos, etc., além das provas juntadas ao inquérito, ao que pôde verificar o descaso do Estado com a Saúde do Trabalhador.
em vista disso, a Secretaria de Saúde será convocada para firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para resolução do problema em prazo a ser estipulado. A Procuradoria vai pedir também junto ao Ministério da Saúde o bloqueio do envio da verba federal para o Maranhão, até que a prestação de contas seja apresentada pela SES.
Além da mobilização através da Justiça, a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador vem buscando a intervenção da governadora Roseana Sarney no caso, onde foi protocolada, no dia 25 de novembro de 2010, no Palácio dos Leões, uma carta pedindo uma solução para os entraves.
Enquanto no Maranhão não é resolvido o problema do desmonte da Saúde do Trabalhador, todos os outros Estados avançam nessa política, instituída com base no artigo 6º de Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990 e da Portaria GM/MS n.º 1.679 de 20 de setembro de 2002, que destina verba específica e busca identificar, acompanhar, estudar e reduzir o número de trabalhadores vítimas de acidentes e doenças ocupacionais em todo o Brasil.
Com informações do site do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de São Luís
blog do John Cutrim
Nenhum comentário