 Quem disse que Adolescentes não são punidos por atos que cometem contra a sociedade? Ou que não existe a “pena de morte camuflada” aqui no Brasil? Conforme o jornal “Diário do Nordeste”, de Fortaleza/CE., citado pela ANDI/Agência de Notícias dos Direitos da Infância, “ situação de adolescentes que cometeram ato infracional e cumprem medidas socioeducativas no Ceará é preocupante. Segundo a Pastoral do Menor, o índice de reincidência passa dos 50%. Faltam unidades de atendimento, profissionais para atender a demanda, prioridade do poder público com a causa e, principalmente, recursos financeiros. Apesar disso, de acordo com Aurilene Vidal, coordenadora da Pastoral, apenas 26% do orçamento previsto pela Prefeitura de Fortaleza para 2010 foi executado. Cerca de dois mil jovens cumprem medidas socioeducativas no Ceará, nos três sistemas: meio aberto, de semi-liberdade ou de privação de liberdade. Em Fortaleza, 840 adolescentes cumprem medidas em unidades de internação – regime fechado.” *** Aqui no Maranhão, a situação não é muito diferente do Ceará. E tampouco aqui em Açailândia, onde a história registra vários casos de Adolescentes egressos de medidas socioeducativas que foram assassinados, e é muita alta a taxa de reincidência, bem mais da metade. Por exemplo, neste momento uma menina, recém-egressa de uma unidade de semi-liberdade/custódia, voltou ao seu “antigo e natural ambiente”( Bueira, Mercado,Prainha do Jacu, Entroncamento, Casqueiro...) onde grassa o consumo e o tráfico de drogas, o furto e o roubo, a exploração sexual de Adolescentes e a prostituição... Adolescente ainda, a menina está se “formando” no ensino médio da bandidagem, cooptada desde cedo que foi, diante da fragilidade e da impotência da família, das comunidades, da sociedade, e do governo suas ineficazes políticas públicas. Até que na lei, no papel, nos planos, estamos bem, temos um dos melhores aparatos legais, normativos, regulamentadores, para dar um enfrentamento digno à “questão social”, o problema é a execução, é a efetivação dessas políticas públicas, absolutamente inócuas na transformação das realidades locais e nacionais. Em Açailândia, dezenas e dezenas de Adolescentes já trilham, em adiantado estágio, a estrada sem volta da criminalidade, e centenas e centenas de Crianças já estão em vias de também trilharem, no rastro ( no vácuo?...) de uma ação mais séria e competente do Estado/governos e da Sociedade como um todo... |
Por Eduardo Hirata
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