O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) divulgou em 27 de Abril, “Dia do Trabalho Doméstico”, uma nota pública no Portal Direitos Humanos, externando a preocupação de que ainda haja no Brasil 101.977 meninas, entre 10 e 14 anos, trabalhando como domésticas no país.Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) divulgados em 2009.
Na nota, o Conselho alerta que o trabalho infantil doméstico é reconhecido como uma das piores formas de exploração pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que em 2008, o Presidente Lula assinou decreto presidencial instituindo a lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, ratificando a Convenção 182 e a Recomendação 190 da OIT sobre o tema.
Nesse sentido, o CONANDA chama atenção para a necessidade de assegurar a proteção de crianças e adolescentes em todo o Brasil.
“Não podemos considerar isso natural. Lugar de criança é na escola e é papel do Estado e da sociedade como um todo proteger os direitos das nossas meninas e dos nossos meninos”, afirmou na nota a Presidenta do CONANDA e Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário.
No Brasil, o trabalho doméstico é exercido por 7,2 milhões de trabalhadores, sendo que 93% destes são mulheres.
Por isso, ao mesmo tempo que chama atenção sobre o trabalho infantil, o CONANDA reconhece a luta do trabalhador doméstico, assim como a necessidade do Brasil garantir a igualdade plena no reconhecimento dos direitos trabalhistas.
“Enquanto manifestamos o nosso reconhecimento e respeito a esta atividade, reafirmamos não ser admissível que crianças e adolescentes estejam nas casas exercendo essa função”, finaliza Maria do Rosário.
(Fonte: Portal Direitos da Criança, citado pela Agência Matraca de Notícias da Infância, São Luís-MA)
Meu comentário:
E aqui em Açailândia do Maranhão, como estamos em relação ao tema? Não temos estatísticas oficiais, faltam recursos para uma pesquisa efetiva, mas pragmaticamente se tem, com base em variados relatos, na observação, uma idéia do tamanho da questão.
São bem mais de um milhar de Crianças (sim, Crianças, pessoas com menos de doze anos de idade incompletos...) e Adolescentes hoje exercendo alguma atividade em ‘casas de família’: fazendo faxina, lavando e passando roupa, cuidando de Crianças, cozinhando...
São prejudicadas em sua escolarização, a esmagadora maioria que estuda com idade defasadíssima em relação à série, isso quando conseguem estudar, pois a maioria simplesmente desiste; são vítimas de abuso sexual e muitas acabam se ‘destinando’ à exploração sexual e à prostituição, quando jovens e adultas; engravidam precoce e indesejadamente; não recebem pagamento; sofrem maus-tratos de toda ordem...
As justificativas para que meninas trabalhem “nas casas’ são variadas: “ é para ela ganhar o seu próprio dinheirinho; ela é que quer, prá ajudar a mãe nas despesas; é melhor que ela fique numa casa de família trabalhando do que na rua se drogando, se prostituindo; não adianta estudar, é ignorante, precisa aprender trabalhar desde logo; etc., etc.
Apesar de termos um “Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente”, um TAC/Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho (ambos de 2007); termos PETI/Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; ,milhares de famílias beneficiárias do Bolsa-Familia; Subdelegacia do Trabalho; Justiça do Trabalho, Conselho Tutelar, Policia Civil, Ministério Público, o trabalho infantil continua escancarado e atrevido no município, visível pelas ruas, avenidas e praças; escondido nas ‘casas de família’; camuflado nas boates e cabarés que proliferam por todo canto...
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