A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu na última quarta-feira (8), das 15 às 18:30h, uma audiência pública para discutir ações em defesa da pessoa idosa. O fluxo no atendimento e a rede de proteção foram temas prioritários. Representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, sociedade civil organizada, conselhos do idosos, asilos, Defensoria Pública, Polícia Civil e Ministério Público participaram do evento.
A iniciativa partiu da deputada estadual Eliziane Gama, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias. “Precisamos garantir o respeito a essa população e isso significa também a fiscalização do cumprimento das leis”, enfatizou.
A opinião é compartilhada pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso. Ele citou algumas leis que nunca foram cumpridas, dificultando o acesso dos idosos a seus direitos. “ A Lei 8.194, de 2004, por exemplo, instituiu a criação do Hospital Geriátrico de São Luís. Mas até agora isso nunca saiu do papel”, questionou.
De acordo com ele, há uma fragilidade estrutural no atendimento. “A cobrança para criação de políticas públicas e a fiscalização dos recursos é responsabilidade de todos nós. Assim, temos muitos problemas a serem enfrentados. Precisamos de articulação entre as esferas do poder”. Outro problema apontado pelo titular da Promotoria de Defesa do Idoso é ausência de serviços voltados a esse público no interior do Maranhão. “São praticamente inexistentes”.
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos dos Idosos do Maranhão (Cedima), Isabel Lopizic, destacou, ainda, a violência institucional, causada pelo mau atendimento e falta de estrutura dos serviços públicos. “Envelhecer é tarefa difícil, agravada pelo desrespeito, carência material e principalmente pela precariedade dos serviços públicos”.
Ela denunciou a situação de abandono do Solar do Outono e classificou como “degradante violência institucional” a falta de estrutura e condições de atendimento naquele espaço. A instituição abriga idosos em caráter permanente e desde dezembro de 2010 o contrato com os funcionários foi rompido.
Funcionários presentes na audiência pública, denunciaram que precisam se desdobrar para garantir o atendimento aos idosos, mesmo sem receber pagamento há mais de seis meses. A maioria deles tem total dependência para se locomover e serem alimentados. Mesmo assim, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ignora o problema.
A denúncia chocou a plateia e as autoridades presentes. Ao tomar conhecimento, o promotor de Justiça Paulo Roberto Ramos e a deputada Eliziane Gama anunciaram que vão se reunir com o secretario de desenvolvimento social, Francisco Gomes, para buscar uma solução urgente para o problema.
A reunião será realizada na próxima sexta-feira (10). “Caso não haja uma resposta positiva, o Ministério Público vai tomar as medidas judiciais para garantir a integridade física dos idosos abrigados no Solar do Outono”, informou o promotor de Justiça.
(CCOM-MPMA)
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