O caso acontece em Santa Luzia. O promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, ajuizou ação civil pública no sentido de obrigar a multinacional a cumprir o artigo 83 do Estatuto, que determina “nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsáveis, sem expressa autorização judicial”.
Ou seja, o Ministério Público quer impedir o embarque clandestino de Crianças no trem de passageiros da Vale.Segundo o promotor, crianças embarcam no trem sem nenhum tipo de exigência por parte da mineradora.
No final de junho, a juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro (2ª Vara de Santa Luzia) concedeu liminar no sentido de obrigar a companhia a cumprir a lei e instalar sensores e câmaras de segurança nos vagões para inibir o embarque clandestino.
Também estipulou multa de R$ 20 mil para cada Criança embarcada irregularmente.
Sabem o que a Vale fez?
Recorreu ao Tribunal de Justiça para cassar a sentença da juíza. Sabem qual o escritório defende a multinacional no caso? O comandado pelo ex-secretário de Direitos Humanos Sálvio Dino, irmão do ex-deputado, presidente da Embratur e pré-candidato ao Governo do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
Flávio não é sócio do irmão, mas atua eventualmente como advogado do escritório. Nas últimas campanhas, ele se colocou ao eleitor como defensor do Estatuto da Criança e Adolescente. Pelo jeito precisará reforçar o discurso dos palanques em casa.
Sabem o que aconteceu com o recurso? A multinacional perdeu. Sabem por quê? Por que o escritório comandado por Sálvio Dino não pagou as custas e nem apresentou a cópia da decisão da juíza de Santa Luzia. A decisão contra a multinacional foi do desembargador Cleones Cunha.
Como a Vale é useira e vezeira em aplicar calote em empresas, empresários e até no Governo Federal, acredita-se que o escritório foi mais uma vítima e por isso não pagou as custas.
“Isso é um absurdo. Até empresas de ônibus cumprem essa regra. Não entendendo porque a Vale tem tanta resistência em obedecer a lei”, lamenta o promotor de justiça.
(Informações da “Justiça nos Trilhos”,16/08/2011, citando o “Blog do Décio”)
(Imagem: Justiça nos Trilhos)
· Meu comentário:
· É um tema recorrente, este o do fenômeno da “Meninada do Trem da Vale”. Tenho escrito um bocado, a um bocado de tempo, no antigo “Açai Folha”, no Jornal do Maranhão” e neste blog.
· É um dos frutos, uma das colheitas do “progresso” do Projeto Grande Carajás, que desde os tempos da ditadura militar, quando descoberta e anunciada uma das maiores províncias minerais do planeta, a “Serra de Carajás”.
· Não se trata de “simples aventuras infantis”, tipo aquelas “Tom Sawyer e Huckleberry Flinn”, mas desdobramentos de perversas realidades sociais-políticas-economicas que excluem de tanta riqueza, de maneira direta, as populações do Maranhão, Pará e Tocantins.
· E as Crianças são a parte da população que mais sofrem os efeitos devastadores desse verdadeiro saque, ou assalto à riqueza nacional.
· Danem-se os interesses das Crianças (a Prioridade Absoluta a que se refere o artigo 227 da Constituição da República é... mera ficção, letra morta), o que vale é duplicar os trilhos para duplicar a exportação do minério e dobrar os lucros escandalosos da Vale e empresas “periféricas”, o que importa é construir usina para produzir aço, o povo que pague a conta socioambiental.
Fonte: Eduardo Hirata
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