Apenas seis (06) entidades, das cerca de trinta (30) congregadas, atenderam a convocação da Coordenação Gestora para uma assembléia geral extraordinária do Fórum DCA/Açailândia (Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), na manhã deste sábado, 10/03, na sede do CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, Rua Bom Jesus, n.º 576, Centro.
Assim, por falta de quórum, não houve decisões em relação à pauta da assembléia extraordinária, e as entidades presentes ( a Coordenação Gestora, formada pela AMA/Associação de Moradores de Açailândia, APAE/Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e ASCOSVI/Associação Comunitária e Social da Vila Social, além da Associação Comunitária Bom Samaritano, Associação de Moradores da Vila Capeloza e do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran), apenas discutiram alguns assuntos.
Entre outros, as dificuldades de participação das Conselheiras e do Conselheiro representantes da sociedade civil nas atividades e obrigações do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, sobretudo por falta de transporte.
A Lei Municipal n.º 132/97, e as Resoluções CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente n.º 105 e 137, determinam que o custeio para Conselheiros/as Municipais dos Direitos da Criança do Adolescente exercerem suas atribuições, devem ser bancadas pelo Município, com previsão em seu Orçamento (previsão existente na LOA/Lei Orçamentária Anual), não podendo onerar o FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, fundo vinculado ao Conselho.
A Coordenação Gestora encaminhará expediente à Diretoria do COMUCAA, buscando regularizar imediatamente essa situação, que prejudica o desempenho das Conselheiras e Conselheiro da parte civil, e prejudica também todo o trabalho do Conselho, quando não podem participar de reuniões das Comissões ou Grupos de Trabalho, e das assembléias plenárias, bem como outras atividades rotineiras do Conselho, e que são muitas, de acordo com a lei.
Também se tratou da participação das entidades (suas lideranças e educadores/as sociais), além de Adolescentes, na atividade do programa “Novas Alianças”, de formação continuada do SGD/ Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, que reinicia dias 22 e 23 de março, numa parceria com a ong Oficina de Imagens, a Vale e o COMUCAA.
Outro programa vai ser desenvolvido em 2012., envolvendo mesma parceria: é o “Programa de Ações de Educação Sexual e Promoção da Saúde”, cujo inicio acontece neste dia 15 de março, na Vila Ildemar ( Núcleo do CDVDH-CB, das 0800 às 1600 horas) e no dia 16 de março, Assentamento Francisco Romão).
A Coordenação Gestora do Fórum DCA sugere que cada entidade inscreva pelo menos um/a educador/a social e dois/duas Adolescentes em cada Programa.
Nesta semana ainda, dias 15 e 16/03, o Fórum DCA deverá estar representado em São Luís, no seminário de encerramento 2011 do “Projeto Disseminando a Cultura de Redes Sociais”, parceria com o COMUCAA, a Rede Amiga da Criança de São Luís, o GACC/Grupo de Apoio a Comunidades Carentes do Maranhão e o CEDCAMA-Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão, e que contou ainda com a participação de representantes adultos e Adolescentes dos municípios de Bom Jesus das Selvas das Selvas, Buriticupu, Cidelândia e São Francisco do Brejão, ao longo de quatro (04) etapas de atividades de formação, aqui em Açailândia.
O Fórum DCA estará representado por sua Comissão Juvenil, com as Adolescentes Érica Martins da Silva e Jaqueline Brito Silva, e o Adolescente José Raí da Conceição. Também estarão participando representantes do COMUCAA, do Conselho Tutelar/CONTUA e de profissionais/educadores(as) sociais.
Outro assunto discutido foi sobre a aprovação (e desaprovação) de projetos das entidades não-governamentais para financiamento do FIA 2012. O COMUCAA decidiu sobre o assunto no dia 07/03, em assembléia extraordinária, aprovando cinco (05) e desaprovando outros três (03), e nem chegou a considerar outros dois (02). Isso levantou alguns desencontros e questionamentos, com entidade não se conformando com a decisão do COMUCAA.
A conversa final foi sobre a situação da Coordenação Gestora: a AMA, alegando que tem mais de dois anos a frente do Fórum DCA, entende que outra entidade deve assumir ao lado da APAE e ASCOSVI. Por ora a Coordenação, no entanto, continua a mesma. A questão será tratada em próxima assembléia, que tenha um quórum maior.
Representaram suas entidades na frustada assembléia do Fórum DCA: Diomar Silva Freire (AMA), Marialdina Pereira de Sousa (ASCOSVI), Meiriane Ferreira de Sousa (APAE), Mylena Vasconcelos (Associação Comunitária Bom Samaritano), Antonio Filho (juntamente com Ivanete da Silva Sousa, do CDVDH-CB) e Rivelino da Silva Santos (Associação de Moradores da Vila Capeloza).
(Foto da Assembléia do Fórum DCA, dezembro 2011, que escolheu Conselheiras/Conselheiro da parte civil ao COMUCAA)
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