Realizada na manhã desta terça-feira, 15 de maio, entre 0940 e 1205 horas, a “Audiência Pública”, convocada pelo Grupo de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Açailândia-MA (Coordenadora Macleide Sousa Almeida de Araújo), Ministério Público Estadual (Promotora de Justiça Uiuara de Melo Medeiros) e Delegacia Regional de Policia Civil (Delegado Regional Vital Rodrigues), tendo como público-alvo proprietári@s de bares, motéis, hotéis, clubes, boates, cybers, postos de combustível, e outros estabelecimentos, com venda e consumo de bebidas alcoólicas e com acesso e permanência de Crianças e Adolescentes.
Na mesa de abertura, além das autoridades acima citadas, o Adolescente da Comissão Juvenil do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/Fórum DCA, Alex; a Conselheira Tutelar Elisângela, a Vereadora Fátima Camelo, a Tenente da Policia Militar Fabiane, a Coordenadora do CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social Ângela Márcia.
Nas falas da mesa, a importância da Audiência, no levantamento e no debates sobre os problemas, e na busca de encaminhamentos, e da “Semana de Combate à Violência Sexual Infanto-Juvenil”, como mobilizadora e conscientizadora da sociedade para esta grave realidade, que aflige centenas e centenas de famílias e vitima outras centenas de Crianças e adolescentes. E o lamento que o auditório deveria estar lotado, no entanto infelizmente, pouco mais de uma centena de pessoas se faziam presentes.
A Conselheira Tutelar Elisângela, por exemplo, disse que até fins de abril, são 21- vinte e um- os casos registrados de violência sexual contra Crianças e Adolescentes, neste ano de 2012.
O adolescente Alex citou a presença liberada de adolescentes em bares e festas, em todo lugar, ele que há três anos mora em Açailândia.
A Tenente Fabiane relatou sobre o trabalho da Policia Militar, que está sobrecarregada de atendimentos, mas disse que praticante não recebe denúncia sobre presença de Crianças em bares, bebendo, no que foi confirmada pelo Delegado Vital: as maiores reclamações e denúncias da sociedade é em relação ao som, a poluição sonora.
O Delegado Regional de Policia relatou que desde que chegou em Açailândia, constata a proliferação de bares, um aumento absurdo: “quem não tem o que fazer, junta três ou quatro caixas de bebida e abre um bar”. Disse ainda que outro absurdo é permitir-se que bar funcione em residência, que é preciso rediscutir o conceito do que é bar, que não pode funcionar anexo ao lar, à moradia da família. E que é preciso que o poder público, no caso a Prefeitura, fiscalize bares e outros estabvelcimentos, desde sua autorização, pois quem “dá licença, permite” o funcionamento deles, é a Prefeitura. Afirmou ainda que é preciso uma regulamentação clara quanto à localização desses estabelecimentos.
A Coordenadora do CREAS cobrou as razões do não funcionamento da fiscalização, seja do município e de outros órgãos, inclusive a polícia e o judiciário, e como se permite que funcionem se não respeitam a lei.
A Conselheira Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, também do NMIES/Núcleo Municipal de Informação e Educação em Saúde, Maria Moraes, disse da obrigação da Vigilância Sanitária também nesse sistema de fiscalização, com poderes de fechar estabelecimentos, narrando ocorrência em que, por determinação do inistério Público Estadual, realmente fechou um estabelecimento. Também, numa mensagem às mães, pais, adolescentes e jovens presentes, falou da importância da família, do diálogo, da educação, o que também foi lembrado por outras autoridades em suas falas.
A Vereadora Fátima Camelo admitiu que a Câmara Municipal também tem o dever de fiscalizar o cumprimento das leis, e destacou que tem tentado fazer sua parte em relação as leis, destacando a de n.º 245, que trata do horário e outras questões sobre funcionamento de bares e estabelecimentos e atividades similares, e que é preciso que haja também uma união para melhora a lei, para definir bem qual a atribuição de cada um nessa fiscalização e outras questões. A Promotora de Justiça, Uiuara, tratou de vários itens em relação à violência sexual contra a Criança e Adolescente, mencionando questões legais de acesso e permanência e os direitos da Criança e do Adolescente; o funcionamento de bares e outros estabelecimentos com freqüência de menores de idade; enfatizou o tipo penal “estupro de vulnerável”; destacou a importância de denunciar, mas de maneira formal (e que não precisa ser “burocrática”); do funcionamento da rede e do sistema de garantia (ação conjunta, integrada, de todos os segmentos da sociedade, começando pela família, passando pela escola, pelos órgãos de atendimento, chegando ao judiciário). Definiu ainda os campos de atuação dos poderes legislativo, executivo e judiciário.
E diretamente aos/as professores/as,destacou sua responsabilidade e importância na detecção de situações de ameaças e violações de Direitos de Crianças e Adolescentes, e na necessidade da escola trabalhar como tema transversal “ a cidadania” .
A Promotora de Justiça, a Tenente Fabiane e o Delegado Vital responderam alguns questionamentos feitos pela plenária, ressaltando as competências de fiscalização (atribuição do poder executivo municipal, que autoriza e regulamenta o funcionamento), e as das policia militar (policiamento ostensivo, das ruas, para evitar ou intervir nas ameaças ou ocorrências de violência), civil (investigação), do ministério público (provocar a ação do judiciário).
Além da Promotora de Justiça Uiuara, outras falas destacar a responsabilidade das mães e dos pais, e não só dos estabelecimentos. Se @o filh@ vai a festa, a boate, ao bar, tem que saber, tem que coibir. A Promotora de Justiça foi incisiva ao dizer que a maioria dos casos de abuso sexual acontecem na família, e não há dúvida que as mães sabem, sim, mas se omitem por várias razões: dependência economica do companheiro, medo, e até ciúme e rivalidade com a filha.
O senhor José Pereira da Silva, Presidente da Associação dos Pequenos Produtores do P.A. Planalto I, dirigiu comunicado às autoridades, dizendo dos problemas enfrentados pelo Assentamento Planalto I ( e toda a região do Novo Oriente), com bares e bebidas alcoolicas, com ferquência e consumo “livres” para Crianças e Adolescentes, e quando se reclama, os donos de bares ameaçam retaliar. O comunicado diz que já foram feitas denúncias ao INCRA, até agora sem resultado, e esperam agora uma ação das autoridades locais.
Manifestaram-se também responsáveis pelos motéis (Corpus e Gullas) que fizeram um apelo às Policias Civil e Militar, para auxiliar na “fiscalização” e patrulhar as imediações desses estabelecimentos. Admitiram que realmente clientes algumas vezes entram com Adolescentes, até em porta-malas, mas que não podem fazer muita coisa para prevenir, pois não tem contato visual com quem está no interior dos veículos identificam mais pela voz, inclusive quando já estão nos quartos. Falaram sobre diferença de funcionamento com os hotéis, e disseram que já chegaram a retirar Adolescentes do interior do estabelecimento: “isso não é lugar para você, vai para casa...”.
Entre outros encaminhamentos, clareou-se que “presença de Crianças e Adolescentes devem ser imediatamente denunciadas à PM, que procederá encaminhamento à Policia Civil”, que sobre funcionamento de bares, festas; permanência em motéis, pode ser diretamente à Promotoria de Justiça, em procedimento simples, o órgão tem uma ficha/formulário para isso. Que a fiscalização regular nesses estabelcimentos e locais é competência do Comissariado da Infância e Juventude, ligado à 4ª Vara do Judiciário local. E que cabe aos orgãos de fiscalização da Prefeitura tanto a autorização para funcionar como seu monitoramento permanente.
O Grupo de Monitoramento manifestou que, em relação ao assunto/tema da Audiência, pretende reunir-se com as Policias, a Câmara de Vereadores, o Ministério Público e a Prefeitura, para estabelecer um plano de ação integrado, e que seja eficiente. A Coordenadora do Grupo, Macleide, rssaltou que a garantia que isso aconteça já está na lei, mas é preciso assegurar que ela efetivada, assegurada.
Registramos as presenças de representantes do COMUCAA/ Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia (Conselheiras Meiriane e Virginia d’Arc), do Conselho Tutelar ( Conselheira Veronice e Conselheiro Ismael), do Fórum DCA (Nildene da Silva); do pessoal dos CRAS e do CREAS; de associações comunitárias (Gracinha , da Laranjeiras, entre outras); da Escola Municipal Tânia Leite, com sua Gestora Geane, mães e estudantes adolescentes; estudantes estagiárias de Serviço Social; responsáveis por bares (cerca de seis representantes), motéis(os já mencionados) e clubes ( o representante do Agarradinho).
Também tivemos a participação de representantes da Vale, Adriano e Rafael (analistas de relações com a comunidade), sendo que a empresa inicia campanha nesta quinta-feira, 17, às 0900 horas, no canteiro de obras da expansão da ferrovia, no Novo Oriente, contra a exploração sexual de Crianças e Adolescentes, campanha que se estenderá a escolas e comunidades neste mês de maio, e o educador da Oficina de Imagens, Luciano, da parceria com o COMUCAA na "formação continuada do SGD".
Por Eduardo Hirata
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