Não ao TRABALHO INFANTIL: Em Defesa dos Direitos Humanos e da
Justiça Social!
Este ano, o dia Mundial Contra o Trabalho Infantil destacará o direito
de todas as crianças serem protegidas do trabalho infantil e de outras
violações de seus direitos humanos fundamentais.
Em 2010, a comunidade internacional adotou um Roteiro para a eliminação
das piores formas de trabalho infantil até 2016, o qual assinala que o trabalho
infantil representa um obstáculo para os direitos da criança e para seu
desenvolvimento em geral.
O Dia Mundial de 2012 pretende realçar o caminho que ainda precisa
ser percorrido para que o Roteiro seja uma realidade.
As Convenções da OIT buscam garantir a proteção das crianças contra
exploração no trabalho infantil.
Estas Convenções, junto com outros instrumentos internacionais
relativos aos direitos da criança, dos trabalhadores e dos direitos humanos,
proporcionam um marco importante para a legislação estabelecida pelos governos.
No entanto, as estimativas globais mais recentes da OIT indicam
que no mundo existem 215 milhões de crianças vítimas do trabalho infantil e que
mais da metade delas estão envolvidas em suas piores formas .
Estes meninos e meninas deveriam estar na escola recebendo
educação e adquirindo habilidades que os preparem para ter acesso a um trabalho
decente em sua vida jovem e adulta.
Ao entrar no mercado de trabalho prematuramente, são privados da
educação e capacitação necessária para que eles, suas famílias e suas
comunidades saiam do ciclo de pobreza em que se encontram.
As crianças que são vítimas das piores formas de trabalho infantil
se encontram expostas a maus tratos físicos, psicológicos e morais que podem
causar-lhes danos para o resto de suas vidas.
Neste Dia Mundial encorajamos a:
Ratificação universal das Convenções da OIT sobre trabalho infantil
(assim como as demais Convenções fundamentais da OIT).
Adoção de políticas e programas nacionais que garantam um progresso
efetivo prevenção e eliminação do trabalho infantil.
Começar iniciativas para ampliar o movimento mundial contra o trabalho
infantil.
(Com base em informações da OIT-Organização Internacional do Trabalho)
* Em Açailândia do Maranhão, a data vai passar em branco. Nenhuma
instituição do chamado SGD-Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do
Adolescente programou algo mais "oficial".
O Trabalho Infantil por aqui é uma realidade vergonhosa:
escancaradamente, dezenas e dezenas de Crianças e Adolescentes são exploradas
por sorveterias, na venda ambulante de todo tipo de mercadoria, nos balcões de
cd-dvd ainda por cima pirateados, em "casas de família prestando serviço
doméstico ou como babás"...
A feira-livre matutina de todos os domingos abusa livre e
descaradamente do trabalho infantil, seja na venda de verduras, merenda ,
roupas, no carrinho de frete... ou na propaganda, empunhando um
microfone...
A Emenda 20 da Constituição da República, o ECA, o TAC firmado entre município
e o Ministério Público do Trabalho, o Plano Municipal de Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, as
condicionalidades do bolsa-familia, tudo isso é olimpicamente
ignorado...
Para o governo e a sociedade, Trabalho Infantil continua sendo boa
coisa, ou coisa necessária, para afastar ou tirar Crianças e Adolescentes
(sobretudo se forem pobres...) do mundo futuro das drogas ou do crime...
Dá ocupação a eles e elas, afinal "cabeça vazia é a oficina do
diabo"...
E varremos para debaixo do tapete, as consequencias funestas e trágicas
do Trabalho Infantil e Doméstico...
(Eduardo Hirata)
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