Doze
trabalhadores estavam em condições precárias em Santa Inês, MA. Ministério do
Trabalho prevê R$ 3 milhões por danos morais coletivos.
Uma Ação
Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA)
- com pedido de tutela antecipada -, resultou no bloqueio de bens de um
pecuarista que poderá pagar R$ 3 milhões por danos morais coletivos, por ter
mantido 12 trabalhadores em condições análogas à de escravo em Santa Inês, a
250 km de São Luís. Além de gado, o empresário cria, na mesma propriedade,
centenas de animais silvestres, em uma espécie de zoológico.
Os homens
tinham sido contratados para preparar o pasto do gado, a cerca de cinco
quilômetros de distância do zoológico. O Grupo Especial de Fiscalização Móvel
identificou várias irregularidades trabalhistas, como a falta de registro na
carteira profissional, o atraso no pagamento de salário, a ausência de
equipamentos de proteção individual, o descaso com a saúde dos funcionários e o
total desrespeito à dignidade dos 12 trabalhadores.
Foram
lavrados 26 autos de infração e, o MPT-MA, também, denunciou a inexistência de
alojamento adequado, a escassez de alimentos e a falta de higiene. Os homens
dormiam no mesmo terreno da pastagem dos bois, e o alojamento funcionava em um
barraco feito de lona e palha, sem paredes laterais contra animais peçonhentos,
chuva e outras intempéries. Não havia local para guardar roupas e objetos
pessoais, já que esses materiais ficavam pendurados ou eram armazenados em
sacos de ração.
O grupo
responsável pelo resgate constatou, também, a disparidade entre o tratamento
dado aos trabalhadores e aos animais silvestres criados no parque. O fazendeiro
possui cerca de 900 bichos de 100 espécies diferentes, que recebem alimentação
balanceada, água mineral e acompanhamento de zootecnista.
Já para
os homens, pela manhã, era fornecido café preto com uma massa de farinha de
milho cozida. No almoço, eles tinham direito a feijão e arroz – às vezes só um
ou outro. O jantar era a repetição do almoço.
Depois do
resgate, os 12 trabalhadores receberam carteiras de trabalho, foram
encaminhados a um alojamento apropriado e tiveram acesso ao seguro-desemprego.
O fazendeiro teve que desembolsar quase R$ 40 mil pela rescisão contratual
desses funcionários, e a ação foi protocolada na Vara do Trabalho de Santa
Inês.
A Justiça
determinou o cumprimento de 27 medidas em defesa dos trabalhadores e bloqueou
14 bens do réu, entre prédios, fazendas, casas, lotes e um sítio – localizados
nas cidades de São Luís, Santa Inês, Zé Doca, Paço do Lumiar e Juazeiro do
Norte, CE.
O
pecuarista maranhense poderá ser incluído na ‘lista suja’ do trabalho escravo,
que reúne os empregadores que já exploraram esse tipo de mão de obra. O caso
está sendo acompanhado pela Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) da
cidade de Bacabal.
Do G1 MA
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