Rápidas do CC 2013

Gleide Santos exclui secretaria de Esportes e Departamento de Transito de Açailândia


A nova administração pública do município de Açailândia, prefeita Gleide Lima Santos, empossada no último dia 01 de janeiro, não reconheceu os profissionais na área de transito do muito, bem como os profissionais da área desportistas de nosso município. A maior prova disto foi à exclusão das Secretarias de Esportes e Comunicação, outro órgão excluído foi o Departamento Municipal de Transito que não existem mais.

O departamento de transito é crucial em uma cidade do porte de Açailândia que tem aumentado seu número excessivo de veículos motorizados. 

O esquecimento dos profissionais que trabalham na área de transito nos recorda algo muito interessante que a atual prefeita em sua campanha teve 100% do apoio das categorias dos Moto-taxistas e Taxistas de Açailândia.

Outra perca profissional foi na área de comunicação que também ficaram órfãos da Secretaria de Comunicação.

Gleide e o Secretario municipal de Saúde

A Prefeita Gleide Santos parece que o primeiro paço em seu cargo como prefeita de Açailândia, é zombar do Ministério Público, ao nomear seu filho Denison Lima Santos Gigante, como Secretario Municipal de Saúde.

De acordo com a lei, além da força normativa dos princípios constitucionais, temos a previsão do Estatuto dos Servidores da União, Lei nº. 8.112/90, que em seu art. 117, inciso VIII, proíbe o servidor de manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. No Poder Executivo Federal, dispõe sobre a vedação do nepotismo o Decreto nº 7.203, de 04/06/2010. No âmbito do Poder Judiciário, foram editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Resolução nº7 (18/10/2005), alterada pelas Resoluções nº9 (06/12/2005) e nº 21 (29/08/2006). Também para o Ministério Público, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou as Resoluções de nº 1 (04/11/2005), nº 7 (14/04/2006) e nº 21 (19/06/2007). Conforme as lições de Fernanda Marinela, que proíbe cargos públicos para parentesco de até o terceiro grau com o executivo.  

Na antiga administração do município a lei funcionou, na época o ex-prefeito Ildemar Gonçalves teve substituir sua esposa Zita Gonçalves do Cargo de Secretaria Municipal de Assistência Social, seus irmãos, Dr. Marcondes Leite, como Diretor Geral do Hospital Municipal, SESP e seu outro irmão Ildenor Gonçalves como Secretario Municipal de Obras.
Vamos ver se agora o ministério público funciona. Vamos aguardar pra ver.



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