Decisão
foi proferida nesta segunda (17), pela 3ª Câmara Criminal do TJ-MA. Ele teria
prestado informações falsas ao TCE-MA e Câmara de Vereadores.
O
prefeito do município Governador Edison Lobão, Lourêncio de
Moraes, foi condenado a um ano e dois meses de reclusão, em regime aberto. A
decisão aconteceu nesta segunda-feira (17), quando os membros da 3ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão(TJMA)
o consideraram culpado por falsidade ideológica. Ele teria encaminhado
declarações falsas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Câmara de
Vereadores daquele município, sobre sua prestação das contas do exercício 2009.
O gestor
foi condenado por maioria, pelos desembargadores José Joaquim Figueiredo
(relator) e Benedito Belo, tendo o desembargador Froz Sobrinho com voto
divergente. Os dois primeiros consideraram que o prefeito alterou a verdade de
fato juridicamente relevante ao confeccionar o documento público com informação
não verdadeira, enquanto que o terceiro entendeu não haver intenção do prefeito
em não prestar as contas anuais.
Da
decisão ainda cabe recurso.
Do G1 MA
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