O prefeito de São Pedro da Água Branca, Vanderlúcio Simão Ribeiro, acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores daquele município, Francimar Vieira do Vale, solicitou ao presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, a instalação da Comarca de São Pedro da Água Branca, criada pela Lei Complementar número 87, de 19 de julho de 2005.
Segundo Simão, o município de São Pedro da Água Branca é termo da Comarca de Imperatriz, que fica a mais 160 km de distância, o que dificulta o acesso ao Judiciário. “A medida será de grande importância para os habitantes da região que, em virtude da dificuldade de acesso, possui uma demanda reprimida”, explicou o prefeito, acrescentando que a Prefeitura local irá disponibilizar um prédio com toda a estrutura para o funcionamento do Fórum da Comarca.
O presidente do TJMA, Jamil Gedeon, garantiu que a instalação da Comarca de São Pedro da Água Branca – onde o TJMA já implantou, inclusive, a Serventia Extrajudicial – passará pela apreciação do Pleno do Tribunal logo no início do ano. “Temos interesse em atender o pleito, que entrará na pauta da primeira sessão administrativa de 2011, a realizar-se no dia 02 de fevereiro”, salientou Gedeon.Além do prefeito e do presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca, a reunião contou a presença dos vereadores daquele município, José Lima Silva, Gildeon Santos e Sinevaldo Oliveira, além dos secretários de Educação e Tributos, respectivamente, Ivan do Nascimento Torres e Jonatan Soares Carvalho.
(Ascom / TJMA)
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