O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 1º, projeto de lei complementar que cria a comarca de Cidelândia, desmembrada da comarca de Açailândia, ambas na Região Tocantina. O documento será encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado para votação. O município-sede da nova comarca tem 13.593 habitantes (IBGE), e 9.403 eleitores, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).A dificuldade de acesso da população de Cidelândia aos serviços do Judiciário foi a principal justificativa apresentada pelos desembargadores Cleones Cunha (relator) e Lourival Serejo para a criação da nova comarca. Em viagem a Cidelândia, São Francisco do Brejão, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca, os dois magistrados constataram grandes distâncias desses municípios às sedes das comarcas de Açailândia e Imperatriz.
Cleones Cunha explicou que Açailândia fica a 90 km de Cidelândia, e a 80 km de São Francisco do Brejão. Já São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios estão a mais de 150 km de Imperatriz. O relator disse que a nova comarca passaria a contar com mais de 21.500 habitantes, somando os moradores do termo judiciário de Vila Nova dos Martírios.
CARGOS - O projeto de lei prevê a criação de dez cargos: juiz de direito, assessor de juiz, oficial de justiça (2), técnico judiciário (3), auxiliar judiciário (2) e de secretário judicial. Acrescenta que as despesas decorrentes da aplicação da lei complementar correrão por conta do orçamento do Poder Judiciário.
O texto, acompanhado de estimativa anual de impacto orçamentário elaborada pela Diretoria Financeira do TJMA, já havia recebido manifestação favorável do corregedor-geral de justiça, desembargador Antonio Guerreiro Junior, e foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos do Tribunal.
(Da Ascom / TJ-MA)
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