A condenação é contra os municípios de Governador Newton e Peritoró.
Açailândia – Gastos sem comprovação ou com documentação suspeita continuam rendendo débitos altíssimos aos prefeitos maranhenses. O Tribunal de Contas do Estado condenou dois ex-prefeitos à devolução de recursos ao valor de R$10 Milhões.
Despesas com recursos do Fundeb sem documentação comprobatória levou o TCE a imputar um débito de R$ 3,3 milhões a Francimar Marculino da Silva, ex-prefeito de Governador Newton Belo. O gestor teve rejeitada sua prestação de contas referente ao exercício de 2008, envolvendo contas de gestão, Fundeb, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social.
Além do debito referentes às contas do Fundeb, o prefeito foi condenado a devolver recursos no total de R$ 543 mil, relativos a recursos gastos irregularmente das contas do FMAS e FMS, entre outras. As multas a serem pagas pelo ex-prefeito somam aproximadamente R$ 190 mil.
Um debito com o município no valor de R$ 11 milhões coube ao ex-prefeito de Peritoró, Jozias Lima Oliveira, que teve suas contas relativas a 2008 reprovadas pelo TCE, envolvendo Governo, Gestão, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência e Fundeb. O debito com o erário é decorrente de despesas sem comprovação ou com documentação irregular.
Além do principal, débitos originados de despesas irregulares com recursos do Fundeb, FMS e FMAS somam um total de R$ 660 mil. As multas decorrentes das falhas na prestação de contas somam aproximadamente R$ 105 mil.
Fonte: Observatório Municipal
Nenhum comentário