 A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou um projeto que obriga as escolas a prevenir e combater o bullying. A proposta é incluir na Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB) entre as obrigações dos estabelecimentos de ensino a "promoção de ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e combate a práticas de intimidação e agressão recorrentes entre os integrantes da comunidade escolar, conhecidas como ‘bullying’ ". O autor do projeto, Gim Argello (PTB-DF), destaca que a intenção é evitar que as Crianças sejam vítimas desse tipo de ação."Os efeitos do bullying são deletérios, causando enorme sofrimento às vítimas. Isso é ainda mais grave quando se trata de bullying nas escolas, por afetar indivíduos de tenra idade, cuja personalidade e sociabilidade estão em desenvolvimento", diz o Senador Argello. |
| Unicef e Governo firmam parceria de proteção às Crianças na Copa |
| (Parceria pede garantia e proteção dos direitos de 100 mil Crianças brasileiras, com atenção especial para aquelas que vivem nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014) Representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) discutiram com o Ministro do Esporte, Orlando Silva, ações para assegurar o direito ao esporte seguro e inclusivo a Crianças e Adolescentes e o legado social dos megaeventos esportivos que serão realizados no Brasil em 2014 e 2016. Durante o encontro, eles firmaram uma parceria para a garantia e proteção dos direitos de 100 mil Crianças brasileiras, com atenção especial para aquelas que vivem nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O UNICEF também entregou ao ministro um documento elaborado por Adolescentes de todo o Brasil que participaram do encontro Adolescentes pelo Direito ao Esporte Seguro e Inclusivo, realizado em abril no Rio de Janeiro. Os adolescentes pedem às autoridades responsáveis pelos megaeventos que defendam os Direitos das Crianças e dos Adolescentes, porque o esporte seguro e inclusivo é muito importante para a vida deles, além de ser um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. “Esperamos que a realização desses megaeventos esportivos ajude a melhorar as condições de vida das Crianças e Adolescentes de todo o País. Por isso, queremos falar para as autoridades que é preciso pensar bem em várias formas de evitar alguns riscos que os eventos podem trazer”, informa trecho da carta, que pode ser acessada na íntegra aqui. O ministro ressaltou que há um compromisso do governo brasileiro com a proteção à infância. “O Ministério do Esporte reforça esse compromisso ao dar prosseguimento a um diálogo permanente com o UNICEF, ajudando a combater a exploração sexual e o trabalho infantil e trabalhando para que todas as crianças tenham acesso à prática do esporte”, disse. Participaram da reunião o Diretor Regional do UNICEF para a América Latina e o Caribe, Bernt Aasen; a Representante do UNICEF no Brasil, Marie-Pierre Poirier; a Chefe da área de Parcerias com a Sociedade Civil do UNICEF em Nova Iorque, Liza Barrie; o Assessor Regional do UNICEF para a área de HIV/Aids Mark Connolly; e a Oficial de Programas do UNICEF no Brasil Ilaria Favero. |
(As informações são do Portal do ANDI)
JOVEM PRESA GESTANTE MOVIMENTA COMUNIDADE
Uma jovem, em torno dos dezenove anos, grávida de sete meses (segunda gestação) presa desde o domingo, 12/06, movimenta a comunidade em torno dos seus direitos, e sobretudo, do bebê que carrega.
Bastante adoentada, a jovem e seu bebê não estariam tendo o devido acompanhamento e a necessária assistência, de saúde e psicosocial, diante da situação que vive.
Uma representante e voluntária da Pastoral Carcerária está muito preocupada com as condições da jovem gestante e presa, com outras quatro mulheres, na Central de Custódia.
Na manhã desta quinta-feira, 16/06, a Pastoral Carcerária agendou com a Defensoria Pública, no sentido de se buscar encaminhamentos, sobretudo em relação à saúde da jovem e seu bebê, considerando que seu pré-natal tem sido falho, possibilitando sérios riscos e ameaças não só a ela como seu filho.
O Conselho Tutelar/CONTUA., também já foi “acionado”, na tentativa de se assegurar a assistência à saúde da gestante e bebê, prevista no ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 7º a 14, e muitas outras leis.
Lamentavelmente, este caso é uma clara demonstração de que o sistema de saúde local não vem funcionando a contento.
Afinal, não só o ECA., nos seus artigos 4º, 5º e 18, estabelecem o atendimento dos Direitos de Crianças e Adolescentes (e feto/bebê não Crianças..), como também a Constituição da República, com ABSOLUTA PRIORIDADE.
Mais lamentável ainda é esse caso se insere em todo um quadro complexo de “questão social” que se estende a todo núcleo familiar da jovem gestante e presa...
O mínimo que se espera nesse caso, é uma solução (caberia até meia-solução, diante da premência, afinal envolve gravidez, mãe, bebê...) técnica, médica, legal, mas também humana e solidária, e urgentíssima, para ontem...
Por Eduardo Hirata
Nenhum comentário