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 Dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) revelam que dos 345 mil brasileiros que cumprem algum tipo de pena, cerca de 17% são Crianças e Adolescentes com menos de 18 anos. De um total de sessenta (60) mil Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, pelo menos quatorze (14) mil estão em regime fechado. Segundo a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH, cerca de 70% desses jovens tornam-se reincidentes - voltam a praticar infrações/crimes quando deixam as unidades de internação. O juiz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Dantas, acredita que os centros socioeducativos de jovens em conflito com a lei no Brasil estão totalmente ultrapassados, tanto na questão material, como estrutura física, quanto nos recursos humanos, e isso prejudica a reintegração. |
· No nosso Maranhão, a FUNAC/Fundação Estadual de Assistência á Criança e ao Adolescente, é a responsável pelo atendimento às medidas sócio-educativas, restritivas de liberdade (custódia, semi-liberdade, internação) de Adolescentes em conflito com a lei.
E em suas várias unidades (por exemplo, a de Imperatriz, de custódia e semi-liberdade, e o CJE/Centro de Juventude Esperança, de internação, na ilha-capital), a situação não é muito diferente da encontrada pelo CNJ em todo o Brasil).
Para Açailândia, sobra uma triste realidade e uma trágica estatística: Adolescentes internados são assassinados (quatro, em quatro anos: 2006 a 2010) e os que passam por custódia ou semi-liberdade dificilmente se “reintegram às famílias e comunidades”, e tornam à vida de transgressões e crimes, como ocorre atualmente, por exemplo, em dois casos emblemáticos que atingem meninas (e olha que as meninas têm menor incidência de conflito com a lei que os meninos...).
Por Eduardo Hirata
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