A Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou na tarde da quinta-feira, 30/06, na sede do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA (Rua Marly Sarney, nº 1112, centro comercial), a primeira reunião, após sua constituição pelo Conselho, na assembléia de junho.
A Comissão Organizadora, formada pela adolescente e secretária executiva da Comissão Juvenil do Fórum DCA., Érica Martins da Silva; Diomar da Silva Freire, representante do Fórum DCA.; a conselheira tutelar Veronice Pereira de Carvalho; a secretária executiva do COMUCAA., Maria de Fátima Silva Sousa, e o conselheiro municipal Siley Elcen Santos Junior deliberou as datas de realização da Pré-Conferência de Adolescentes (Conferência Livre), para o dia 17 de setembro, e da 6ª Conferência Municipal para os dias 20 e 21 de outubro próximo.
O tema da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA é “Mobilizando, implementando e monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Município de Açailândia-MA”.
A Comissão Organizadora escolheu sua direção, ficando como Presidente o conselheiro Siley Elcen Santos Junior, como Vice-Presidente a conselheira tutelar Veronice Pereira Carvalho; sendo a primeira secretária Maria de Fátima da Silva Sousa e segunda secretária a adolescente Érica Martins da Silva.
A Comissão Organizadora também tratou de locais ideais para a realização do evento: a Escola Municipal Jurgleide Alves Sampaio, para a “Pré-Conferência de Adolescentes” e o “Zepellin”, para a Conferência propriamente dita. Neste sentido, a Comissão já nesta sexta-feira, 1º/07, estabelecerá contatos visando confirmar esses locais.
E estabeleceu, em principio, os quantitativos de públicos para a 6º Conferência Municipal: cem (cem) adolescentes para a Pré-Conferência, sendo que dezessete (17) ser/ao escolhidos/as Delegados/as à 6ª Conferência Municipal, que terá pelo menos outra centena de Delegados/as, vinculados ao Sistema de Garantia de Direitos e à rede de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O CONANDA divulga o texto base da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,
O documento que irá orientar o processo das Conferências nos Estados, nos Municípios e no Distrito Federal.
A 9ª Conferência Nacional tem como objetivo geral mobilizar o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e a população em geral para a implementação e o monitoramento da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Na 8ª Conferência Nacional, em dezembro de 2009, em Brasília-DF., foram deliberados os Princípios, os Eixos e as Diretrizes para a Construção da Política Nacional e do Plano Decenal e, partir dessa construção, o CONANDA definiu os Objetivos Estratégicos que servirão de parâmetros para as discussões nas conferências Municipais, Territoriais, Regionais, Estaduais, Distrito Federal e Nacional.
As etapas municipais deverão ser realizadas entre agosto e novembro de 2011, enquanto as etapas estaduais estão previstas para o período de fevereiro a maio de 2012. Brasília sediará a etapa nacional, com previsão de ocorrer entre 11 e 14 de julho de 2012.
A grande inovação desta 9ª conferência é que os adolescentes têm participado ativamente da organização da etapa nacional, processo que será incentivado a ocorrer também no distrito federal, nos estados e municípios.
"Nesses 21 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente, diversos programas e serviços foram criados, implementados e desenvolvidos,respondendo aos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, cuja base iluminou a legislação brasileira. Precisamos fortalecer o que já conquistamos e, a partir da Política Nacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e do Plano Decenal, consolidar o que falta para concretizar o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente", destaca o documento.
Por Eduardo Hirata
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