· CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: COMUCAA INICIA PREPARATIVOS
Aconteceu na tarde da quinta-feira, 30/06, na sede do COMUCAA//Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., localizada na Rua Marly Sarney, n.º 1112, centro comercial, a primeira reunião da Comissão Organizadora da “7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA”, comissão que foi constituída na plenária do Conselho deste mês de junho: Érica Martins da Silva, adolescente, secretária executiva da Comissão Juvenil do Fórum DCA/Açailândia (Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, articulação de entidades não-governamentais); Zilda Marques dos Santos e Siley Elcen Santos Junior, do COMUCAA.; Veronice Pereira de Carvalho, do CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia; Diomar da Silva Freire, da AMA/ Associação de Moradores de Açailândia e representante do Fórum DCA/Açailândia, e Maria de Fátima Silva Sousa, secretária executiva do Conselho. A primeira pauta da Comissão Organizadora é a definição da data de realização da “Conferência Municipal,” que deverá acontecer entre agosto e novembro de 2011, conforme agendou o CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é a principal instância do SGD/Sistema de Garantia de Direitos, e que tem por objetivo deliberar sobre políticas e ações na área dos Direitos da Infância e da Adolescência. A “Conferência Municipal” é o espaço legítimo, privilegiado, para que a sociedade e o governo discutam, avaliem e deliberam sobre políticas públicas para atendimento dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Mais sobre a primeira reunião da Comissão Organizadora e a “Conferência Municipal” na próxima edição do “JM/AF” e nos blogs “blogcomucaa.blogspot.com” e “eduardohirata.blogspot.com”.
· A ORGANIZAÇÃO “OFICINA DE IMAGENS” APRESENTA O PROGRAMA “NOVAS ALIANÇAS” PARA O COMUCAA E AÇAILÂNDIA
Açailândia recebeu a visita dos senhores Adriano Guerra e Luciano Nascimento, membros da organização “Oficina de Imagens”, que atua na área da comunicação e formação em Direitos da Criança e do Adolescente, e representam o Programa “NovasAlianças”. O “Programa Novas Alianças” existe desde 2006 e promove ações voltadas a desenvolver a capacidade dos conselhos de políticas públicas e das organizações sociais, de incidir, monitorar e avaliar os investimentos governamentais nas esferas municipal e estadual, além de incentivar a construção de alianças com o poder legislativo e os veículos de comunicação.O pressuposto do “Programa Novas Alianças” é de que a “Prioridade Absoluta” a Crianças e Adolescentes, preconizada pela Constituição da República (artigo 227), só será efetiva se estiver refletida nos orçamentos públicos e for contruída a partir da participação dos conselhos de gestão pública e da sociedade civil na definição e garantia desses investimentos. A experiência do “Novas Alianças” em Minas Gerais, e mais recentemente no Maranhão aponta, porém, para um contexto de fragilidade dos conselhos, que se revela na dificuldade em acompanhar e incidir nos orçamentos públicos e na falta e um conhecimento aprofundado sobre as próprias políticas que devem ser objeto desse monitoramento.As ações do “Novas Alianças” buscam contribuir para a mudança desse quadro, incentivando boas práticas de incidência política e de ação coletiva entre diferentes atores sociais. (Mais detalhes da reunião de apresentação do “Novas Alianças”, em matéria nesta edição do JM)
*” JUSTIÇA JUVENIL RESTAURATIVA E REDE MARANHENSE DE JUSTIÇA JUVENIL”: AÇAILÂNDIA DEVE RETOMAR ATIVIDADES
Prevista para a manhã da quinta-feira, 30/06, encontro de representantes de várias instituições açailandenses, com interesse na área dos Direitos de Crianças e Adolescentes, na sede do COMUCAA., para discutirem e decidirem sobre atividades relacionadas à Rede Maranhense de Justiça Juvenil e à Justiça Juvenil Restaurativa. O GT/Grupo de Trabalho de Justiça Juvenil Restaurativa da Rede Maranhense de Justiça Juvenil, sediado em São Luís, está levantando demandas para formação no tema (Justiça Juvenil Restaurativa). Isso significa investir na formação de pessoas ligadas a instituições compromissadas a implantar práticas restaurativas em âmbito judicial, comunitário e de políticas públicas, principalmente de assistência social e de educação; pessoas essas que tenham participado em algum processo de sensibilização ou formação na temática, e que se comprometam a participar do processo formativo que envolve gestores e pessoas que se disponibilizam a facilitar práticas restaurativas. Participaram do encontro representantes do COMUCAA., do Conselho Tutelar, dos CRAS/Centros de Referência de Assistência Social, do CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social; das Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde; das Polícias, Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário; Pastoral Carcerária, Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, Comissão Juvenil e Fórum DCA/Açailândia. (Mais detalhes na próxima edição do “JM/AF” e nos blogs “blogcomucaa.blogspot.com” e “eduardohirata.blogspot.com”)
(Matéria)
PROGRAMA ‘NOVAS ALIANÇAS” É APRESENTADO EM AÇAILÂNDIA
Na manhã desta terça-feira, 28/06, entre 0930 e 1100 horas, o COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., recebeu em sua sede (Rua Marly Sarney, n.º 1112, centro comercial), os representante do “Programa Novas Alianças”, Adriano Guerra e Luciano Nascimento.
Eles são membros da organização “Oficina de Imagens”. A “Oficina de Imagens – Comunicação e Educação” é uma organização da sociedade civil fundada em 1998 a partir da experimentação de linguagens da comunicação no espaço escolar e da reflexão sobre as relações estabelecidas entre mídia e sociedade. Ao longo de seu trabalho, conceitos e práticas ligadas à educomunicação, comunicação comunitária, novas mídias, arte e tecnologia, participação social e política passaram a compor o campo de pesquisa e experimentação da organização. Estes conhecimentos e atividades se articulam para que organização cumpra a missão de promover os Direitos das Crianças, Adolescentes e jovens por meio da incidência em políticas públicas e da experimentação e disseminação de metodologias participativas nas áreas da comunicação, educação e cultura.
O “Programa Novas Alianças” existe desde 2006 e promove ações voltadas a desenvolver a capacidade dos conselhos de políticas públicas e das organizações sociais, de incidir, monitorar e avaliar os investimentos governamentais nas esferas municipal e estadual, além de incentivar a construção de alianças com o poder legislativo e os veículos de comunicação.
O pressuposto do “Programa Novas Alianças” é de que a “Prioridade Absoluta” a Crianças e Adolescentes, preconizada pela Constituição da República (artigo 227), só será efetiva se estiver refletida nos orçamentos públicos e for contruída a partir da participação dos conselhos de gestão pública e da sociedade civil na definição e garantia desses investimentos.
A experiência do “Novas Alianças” em Minas Gerais, e mais recentemente no Maranhão aponta, porém, para um contexto de fragilidade dos conselhos, que se revela na dificuldade em acompanhar e incidir nos orçamentos públicos e na falta e um conhecimento aprofundado sobre as próprias políticas que devem ser objeto desse monitoramento.
As ações do “Novas Alianças” buscam contribuir para a mudança desse quadro, incentivando boas práticas de incidência política e de ação coletiva entre diferentes atores sociais.
Atualmente, aqui no Maranhão, o “Novas Alianças” está presente nos municípios de Alto Alegre e Arari. E conta com o apoio da Fundação Vale.
Além do conselheiro Presidente do COMUCAA., Siley Elcen Santos, participaram do encontro a conselheira Zilda Marques dos Santos; o conselheiro tutelar Ismael Martins Sousa; a adolescente Yane ..., da Comissão Juvenil do Fórum DCA/Açailândia; a representante do Fórum DCA/Açailândia (Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente), Diomar da Silva Freire; a secretária executiva do COMUCAA., Maria de Fa´tima Silva Sousa; a assistente administrativa do conselho, Ana Hélia Soares.
Como resultado do encontro, a possibilidade concreta de Açailândia ser incluída no programa “Novas Aliança”, já a partir deste segundo semestre de 2011.
Nesse sentido, o COMUCAA discutirá e decidirá sobre a proposta do Programa “Novas Alianças”. mesmo diante das muitas atividades previstas para o segundo semestre ( comemorações dos 21 anos do ECA., eleição da representação civil, Conferência Municipal, Selo UNICEF Município Aprovado, Justiça Juvenil Restaurativa/Rede Maranhense de Justiça Restaurativa, Projeto Disseminando a Cultura de Redes Sociais, etc.)
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