 Conforme o jornal mineiro “O Tempo”, citado pela ANDI/Agência de Notícias da Infância, nesta sexta-feira, 1º/07,a Secretaria de Estado de Saúde e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinaram, na última quarta-feira (29), um Acordo de Cooperação Técnica e Financeira para custear e apoiar o programa de realização de exames de DNA em escolas. A intenção é garantir às crianças matriculadas em instituições públicas o direito de conhecerem a identidade dos pais. Somente em Belo Horizonte, capital do estado, estima-se que 43,7 mil alunos não tenham o nome do pai em seus documentos. Os exames serão realizados quando solicitados em ações judiciais amparadas pela Assistência Judiciária. "Essa é uma agenda do setor de saúde que visa proporcionar não só os direitos estabelecidos constitucionalmente, mas também o bem-estar das crianças", avaliou o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques. · Em Açailândia do Maranhão, igualmente milhares e milhares de Crianças e pessoas não têm o nome do pai em suas certidões de nascimento. Foram “registradas” pela metade, e essa situação gera muito constrangimento, fazendo sofrer muita gente. · Registro civil é um direito, o primeiro da cidadania, o Direito à uma Família (completa). · Na sexta à tardinha,por exemplo, visitei uma família, onde de três adolescentes e uma menina, da mesma mãe e de quatro pais diferentes, apenas uma “foi reconhecida” pelo pai... · Ano passado me lembro que uma gestora de escola municipal me colocava: “...isso é um absurdo, um desrespeito total a um direito sagrado da Criança, permitir-se que uma certidão de nascimento seja feita sem o nome do pai...”. · Uma ação dessas em Açailândia causaria não só “furor”, mas sobretudo uma justa e necessária “reparação” a tantas Crianças, muitas delas que sofrem até “bullying” pelo fato da falta do “nome do pai no registro...” |
Por Eduardo Hirata
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