O segmento populacional Adolescente conseguiu importante conquista, através da Lei Municipal n.º 387, de 05 de outubro de 2011: terá Conselheiros/as representantes, no COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., a partir de 16 de dezembro, quando inicia novo mandato, por dois anos, do Conselho.
Essa conquista atende recomendações do CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e das 8ª Conferências Nacional e Estadual, e 5ª Conferência Municipal, dos Direitos da Criança e do Adolescente, que priorizam o “Protagonismo e a Participação de Crianças e Adolescentes nos Espaços de Construção da Cidadania”.
Também é um dos eixos da “Política e do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”.
Aqui em Açailândia-MA., o COMUCAA., em parceria com o Fórum DCA (Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, articulação não-governamental), e Conselho Tutelar/CONTUA, mobilizou junto à Câmara e a Prefeitura Municipal, e tivemos a Lei Municipal n.º 387/2011, que aumentou a composição do COMUCAA de dez (10) para doze(12) membros titulares (e igual número suplente), e abriu vaga para a representação Adolescente, que será definida na Assembléia Especifica de Escolha da Representação da Sociedade Civil ao COMUCAA dezembro 2011 a dezembro 2013, dia 02/12, a partir das 1600 horas, no Salão da Igreja São João Batista, Bairro do Jacu.
Adolescentes, que participaram da Conferência Livre , em setembro, e 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, em outubro, e que atendem outros requisitos exigidos pelo COMUCAA, como por exemplo atuação na Comissão Juvenil do Fórum DCA, vem se reunindo, para conhecer e discutir o processo de escolha, preparando-se para a Assembléia Especifica de Escolha, no dia 02/12.
Nesta semana, já aconteceu um encontro, no final da tarde do feriado de 15 de novembro (Proclamação da República) e outro encontro está marcado para a tarde deste domingo, 20/11, a partir das 1530 horas, na sede do COMUCAA, Rua Marly Sarney, n.º 1112, centro.
Fonte: Eduardo Hirata
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