Repercute nacionalmente, a partir de
reportagem do “Fantástico/Rede Globo de Televisão” , no domingo 14/10,
sobre a “tomada de cinco crianças para adoção” de uma família de Monte Santo,
Bahia. O CNJ/Conselho Nacional de Justiça entrou no caso, exigindo da
Corregedoria de Justiça da Bahia, que investigue a situação, dando-lhe o prazo
de sessenta dias para conclusão.
E a Comissão Parlamentar de
Inquérito do Tráfico de Pessoas através das Senadoras Lidice da Mata e Vanessa
Graziottin, e o Senador Will de Moura Wanderley, requerem a convocação das
pessoas e autoridades envolvidas no “caso Monte Santo”.
Aqui em Açailândia do Maranhão, a
realidade não é muito diferente. Nas duas unidades de acolhimento institucional
existentes no município, são comuns as histórias de “tomada” de crianças no
mínimo duvidosas, como recentemente o caso de uma bebê, retirada por “ordem judicial”
de uma família, onde estava a algumas semanas, candidata a adoção, com
procedimento inicial junto à Defensoria Pública, conhecimento do Conselho
Tutelar, e consentimento da mãe biológica.
Aliás, uma bebê prima desta mencionada,
também foi “adotada” em procedimento discutível.
Também não são raros os casos de
“devolução” de crianças “adotadas” e questiona-se se em Açailândia está
funcionando o “cadastro de adoção”, assim como continuam os relatos de
“adoções, de bebês recém-nascidos no Hospital Municipal”...
O COMUCAA/Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, tem pautado em suas discussões, a partir
da aprovação, em julho de 2011, do “Plano Municipal de Promoção, Proteção e
Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes á Convivência Familiar e
Comunitária”, as questões de acolhimento institucional, colocação familiar,
“adoção”, e admite uma situação bastante preocupante, de ameaças e violações de
Direitos.
Por Eduardo Hirata
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