RESOLUÇÃO Nº 008 DE 25 DE Janeiro de 2013.
Dispõe sobre as alterações nas
datas da Formação Continuada, Avaliação, Prova de Conhecimento, Publicação dos
resultados da avaliação e Edital de Convocação para etapa seguinte do Processo
de escolha dos Conselheiros Tutelares para o mandato extraordinário06/06/2013 à
09/01/2016 e outras providências.
O
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMUCAA, usando
de suas prerrogativas e atribuições legais, conforme o ECA/Estatuto da Criança
e do Adolescente – Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, a Leis
Municipais n.º 132, artigo
20.
Em
cumprimento ao Artigo 4º IV da Resolução 010 COMUCAA, a Comissão Especial do
processo de escolha do Conselho Tutelar/CONTUA, e Conforme as
deliberações da Plenária extraordinária de 25 de Janeiro de 2013,
registrados na ata 250 do COMUCAA.
RESOLVE:
Art. 1º -Alterar as datas da Formação
Continuada, Avaliação e data da Prova Conhecimento do Processo de escolha dos
Conselheiros Tutelares para o mandato extraordinário 06/06/2013 à 09/01/2016
para:
Dias 2 e 3 de fevereiro de 2013sendo dia 2
das 8:00 as 12:00 das 14:as 18:00 hora e dia 3 de fevereiro das 8:00 as
12:00 horas;
Dias 9 e 10 de fevereiro de 2013 sendo dia
9 das 8:00 as 12:00 das 14:as 18:00 hora e dia 10 de fevereiro das 8:00
as 12:00 horas;
Dias 16 e 17 de fevereiro de 2013 sendo dia
16 das 8:00 as 12:00 das 14:as 18:00 hora e dia 17 de fevereiro das 8:00
as 12:00 horas;
Dias 23 e 24 de fevereiro de 2013 sendo dia
24 das 8:00 as 12:00 das 14:as 18:00 hora e dia 24 de fevereiro das 8:00
as 12:00 horas;
Dia 03 de março Prova de Conhecimento
das 8:00 as 12:00 horas;
Dia 7 de março publicação nominal
sobre o resultado da avaliação e Edital de convocação para etapa seguinte
(Campanha Eleitoral).
Art. 2 º - Fica homologado todas as decisões da
Comissão Especial expressa em Resolução ate a presente data.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrários.
Dê-se
ciência, publica-se e cumpra-se. Sala de Reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Açailândia, aos vinte e cinco (25) dias do mês de Janeiro do ano
de dois mil e treze (2013)
Ivanize Mota Compasso de
Araújo
Presidente do
COMUCAA
Ivanete
da Silva Sousa
Tesoureira
do COMUCAA
Eulália Dias do Norte
Presidente Comissão Especial
((informe do Fórum DCA
Açailândia)
FÓRUM DCA
AÇAILÂNDIA – Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Articulação não-governamental de entidades
Secretaria
Executiva:
CDVDH-CB/
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran
Rua Bom
Jesus, 576, Centro. Telefone: (99)3538-2383.
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