Plano prevê que
energia fique 20,2% mais barata a partir de fevereiro. Lei renova concessões e
elimina encargos da conta de luz.
A presidente Dilma Rousseff sancionou a
lei 12.783, que renova concessões do setor de energia e permite o barateamento
da conta de luz dos brasileiros. A lei foi publicada na edição desta
segunda-feira (14) do "Diário Oficial da União".
De acordo com cálculos do governo federal,
as medidas previstas na lei vão levar a uma redução média de 20,2% na tarifa de
energia a partir de fevereiro. O texto publicado apresenta seis vetos em
relação ao aprovado pelo Congresso.
A lei permite ao governo prorrogar, por
até 30 anos, concessões de geração (usinas hidrelétricas e térmicas),
transmissão e distribuição de energia que vencem entre 2015 e 2017. Em troca,
esses concessionários tiveram que aceitar receber, já a partir de 2013, uma
remuneração até 70% inferior pelo serviço prestado.
Uma parte da redução na conta de luz vem
através dessa medida. A outra vem da eliminação, da conta de luz, de dois dos
encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a
Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)
será reduzida a 25% de seu valor atual, e assume o custeio de programas
contidos nos outros dois.
A energia produzida pelas usinas cujas
concessões estão sendo prorrogadas, mais barata por conta do corte na
remuneração desses agentes, será transformada em cotas e repartida entre todas
as distribuidoras do país. Dessa maneira, segundo o plano do governo, o
barateamento na conta de luz vai poder chegar a todos os brasileiros.
Briga
O plano do governo foi aceito por todas as concessionárias atingidas pela medida, com exceção de usinas hidrelétricas administradas pela Cesp, Cemig e Copel, empresas controladas, respectivamente, pelos governos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná.
O plano do governo foi aceito por todas as concessionárias atingidas pela medida, com exceção de usinas hidrelétricas administradas pela Cesp, Cemig e Copel, empresas controladas, respectivamente, pelos governos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná.
A recusa das três empresas levou o governo
a anunciar, em dezembro, que a redução na conta de luz ficaria em 16,7%, menor
que os 20,2% previstos anteriormente. E a acusações de que os governos desses
estados, controlados PSDB, partido que faz oposição ao governo da presidente
Dilma Rousseff (PT), haviam recusado a proposta para prejudicar o plano.
Cesp, Cemig e Copel negam que a decisão
seja política. As empresas alegam que se recusaram a participar do plano porque
as remunerações e indenizações oferecidas pelo governo para suas usinas eram
muito baixas.
Mais tarde, representantes do governo
federal informaram que medidas adicionais seriam adotadas para permitir a
redução de 20,2% anunciada pela presidente Dilma.
De acordo com a lei, as concessões que não foram prorrogadas serão licitadas novamente, sob as mesmas regras de agora, ou seja, com remuneração mais baixa pela prestação do serviço.
As atuais concessionárias poderão continuar a frente dos empreendimentos após o vencimento, até que a outra empresa, vencedora do novo leilão, assuma. Se não aceitarem, o governo pode contratar agente para administrá-los durante a transição.
De acordo com a lei, as concessões que não foram prorrogadas serão licitadas novamente, sob as mesmas regras de agora, ou seja, com remuneração mais baixa pela prestação do serviço.
As atuais concessionárias poderão continuar a frente dos empreendimentos após o vencimento, até que a outra empresa, vencedora do novo leilão, assuma. Se não aceitarem, o governo pode contratar agente para administrá-los durante a transição.
Fábio AmatoDo G1, em Brasília
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