O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Promotores
Itinerantes, ofereceu, em 28 de agosto, Denúncia contra o ex-prefeito de São
Francisco do Brejão, Alexandre Araújo Santos.
A manifestação ministerial é referente ao descumprimento de decisão
judicial, pelo município de São Francisco do Brejão, em 2009, quando o acusado
exercia a função de prefeito.
O município de São Francisco do Brejão foi intimado de decisão judicial
nos Autos da Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico, com pedido de antecipação
de tutela, em 3 de março de 2009. O então prefeito cumpriu a ordem somente dois
meses depois, em 5 de maio, o que configura crime.
Diante dos fatos, os promotores embasam a Denúncia fazendo referência ao
Decreto-Lei nº 201/67, que atribui aos prefeitos reponsabilidade pelo
descumprimento de ordem judicial sem dar o motivo da recusa ou da
impossibilidade, por escrito, à autoridade competente.
Termo judiciário da Comarca de Açailândia, o município de São Francisco
do Brejão fica localizado a 599km de São Luís.
Jornal Pequeno
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