O Projeto de Lei que é de autoria do deputado Valdinar Barros (PT), chegou a ter parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça, mas o plenário derrubou o parecer e depois o encaminhou para a Comissão de Mérito, que o acatou e posteriormente devolveu ao parlamento que aprovou por unanimidade.
O referido projeto acrescenta o inciso II ao artigo 9º da Lei 5.594, de 24 de dezembro de 1992. Ou seja, a isenção do pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que já atingia a categoria dos taxistas, agora poderá atingir aos mototaxistas.
O autor do projeto, o deputado Valdinar Barros (foto acima) faz questão de ressaltar que o benefício só irá atingir aqueles mototaxistas realmente legalizados.
“Nosso objetivo é estender o mesmo benefício concedido aos taxistas aos mototaxistas legalizados em cada município. O projeto além de beneficiar a categoria, vai trazer mais tranqüilidade à população maranhense, pois todos os profissionais irão se regularizar para ter direito a isenção do IPVA”, informou o parlamentar petista.
Depois de aprovado em plenário o projeto segue para a sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB) para que ela possa transformá-lo em Lei, se assim puder e desejar.
Blog do Jorge Aragão
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