A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o fim da comercialização da compra premiada das empresas Eletrosul e Eletrosorte, no município de Balsas (localizado a 758km de São Luís). A decisão acolheu integralmente o pedido de medida liminar da Ação Civil Pública proposta, em 9 de fevereiro, pelo promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, contra as empresas LHN Borralho, E. Vieira Consórcios, R. de Nazaré da Silva e M. Cordeiro Campos, e contra os empresários Luís Henrique Noleto Borralho, Ivaldo Dias Pereira, Evandro Vieira e Rejan de Nazaré da Silva.
Foi determinado também o bloqueio das contas bancárias e do patrimônio dos réus.
OUTROS PEDIDOS
O MPMA solicitou, ainda, que as empresas apresentem em juízo, no prazo de 30 dias, a relação completa dos consumidores com quem celebraram contrato e que possuem valores junto a empresa, sob pena de multa diária. Igualmente foi pedido a devolução aos clientes do total de prestações já pagas ou do valor do objeto do contrato, com juros e correção monetária.
ILEGALIDADE
De acordo com o promotor de Justiça, o contrato de adesão de compra e venda premiada parcelada da Eletrosul e Eletrosorte, consiste numa forma simulada de consórcio para aquisição de eletrodomésticos e veículos, principalmente motocicletas, sem a devida autorização do Banco Central do Brasil ou do Ministério da Fazenda, caracterizando assim atividade ilícita.
A prática comercial causou prejuízos a centenas de consumidores no município, pois as empresas não cumpriram as ofertas acertadas em contrato, não pagando os bens prometidos aos clientes sorteados e negando a devolução do dinheiro aos clientes desistentes.
“Há evidências, portanto, de que a atividade dos réus é leviana, ilegal e não forneceu quaisquer garantia aos consumidores”, completou Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, que responde pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas.
gostaria de saber que dia irao pagar aos cliente da cidade de balsas maranhao da compra premiada eletrosul e eletrosorte responda com urgencia OK
ResponderExcluirResposta ao Leitor
ResponderExcluirBom dia, companheiro (a), eu acredito que para os clientes de uma destas duas empresas recebam seu dinheiro investido, devem entrar com uma ação judicial. Caso contrario é muito difícil serem reembolsados.
Aqui em Açailândia os clientes da antiga Eletrofácil que atuava neste mesmo ramo de compra premiada, para recebem tiveram que se unir e entraram com uma ação coletiva, pedindo o ressarcimento de investimento, processo este que levou muitos anos para que começassem a receber, muitos ainda não nem começaram a receber.
Carlos Cristiano
Blogueiro