Carta aberta do Fórum DCA
O Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, organização de dezenas de entidades de Açailândia comprometidas com a causa dos pequenos, mais uma vez une-se a todos os cidadãos e cidadãs na luta da semana de enfrentamento da violência sexual contra as crianças e adolescentes.
Ainda há muitos desafios para garantir dignidade, respeito e proteção aos filhos e filhas de Açailândia.
O machismo patriarcal, a desestruturação familiar, a violência na educação e a cultura do consumo que leva à coisificação e à mercantilização do corpo são o caldo em que cresce a exploração sexual dos menores de 18 anos.
A falta de compromisso dos poderes públicos faz com que estes sejam os primeiros responsáveis pela incapacidade de se acabar com essa praga.
Os novos investimentos de grandes empresas em nossa cidade (especialmente o projeto de duplicação dos trilhos e os canteiros de obras previstos na região, com centenas de operários homens longe de suas famílias) representam uma ameaça para que o problema, em lugar de diminuir, se amplifique.
Há, enfim, uma preocupação grande de nossas entidades pelo que se refere à impunidade dos que praticam violência sexual contra crianças e adolescentes e de todos aqueles que incentivam ou facilitam o cometimento desse crime.
Já o ano passado nossas entidades elaboraram um abaixo assinado com centenas de assinaturas, entregue ao Poder Judiciário reivindicando um rápido desfecho de dois importantes processos considerados bastante emblemáticos e que foram inclusive objetos de investigação em duas CPIs estaduais e uma CPI federal.
O conhecido “Processo da CPI” (1538/2004, 2ª. Vara) foi sentenciado pelo juiz da comarca de Açailândia em novembro de 2010, após intervenção do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Foram condenados à prisão, multa e custas processuais quatro dos acusados, da elite social, econômica e política do município. Porém, no momento eles aguardam em liberdade o julgamento dos recursos de apelação.
O chamado “Processo PROVITA” (1727/2007, 4ª. Vara) ainda continua muito lentamente e com graves falhas processuais, que contribuem a atrasar bastante o andamento do processo. Isso levanta fortes suspeitas de cumplicidades e interesses escondidos. Mas a confiança de nossas entidades no Poder Judiciário e no Ministério Público é ainda forte, bem como esse nosso apelo para que o processo seja priorizado para chegar rapidamente a uma sentença.
Duas dessas vítimas ainda se encontram protegidas pelo Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA). Há mais de cinco anos vivem escondidas, longe de suas famílias e com extrema dificuldade em se comunicar com elas. São reféns da própria violência que sofreram, enquanto os supostos responsáveis ainda circulam livremente na cidade onde teriam cometido seus crimes.
A longa manutenção das vítimas no PROVITA, bem como seu traslado para pelo menos duas audiências que depois vieram a ser anuladas, têm implicado elevados gastos de dinheiro público. Além dos danos psicológicos a que elas estão sendo submetidas, por permanecerem com suas vidas pendentes da conclusão do processo, essa demora no andamento do feito está prejudicando a proteção de outras vítimas e testemunhas (inclusive de nossa cidade) que necessitam de igual proteção, porém acabam por ficar desprotegidas exatamente por falta de recursos financeiros.
Seja como for, o fato é que está crescendo um clima de impunidade, indiferença à Lei e deboche em relação às instituições jurídicas e em especial aos defensores e às defensoras de direitos humanos que tentam se fazer voz dos pequenos e das vítimas.
Por esses e muitos outros motivos, as entidades que compõem o Fórum de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes voltam mais uma vez a apelar ao Poder Judiciário e ao Ministério Público do Estado do Maranhão e a todos os cidadãos e cidadãs de boa vontade, para que seja feito todo o necessário para se chegar rapidamente à sentença do processo 1727/2007 (4ª. Vara), ao julgamento dos recursos de apelação do processo 1538/2004 (2ª. Vara) e acabar com a impunidade nos crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Pedimos também toda a atenção necessária para que as falhas processuais ocorridas reiteradas vezes no processo 1727/2007 (4ª. Vara) não mais se repitam no futuro, e indagamos sobre a possibilidade de instauração de procedimento para apurar as razões e as responsabilidades pelas falhas já ocorridas.
Nossas crianças e adolescentes merecem proteção, justiça e oportunidades para que possam viver livres de exploração, numa cidade de Paz!
Açailândia, 16 de maio de 2011
Associação Comunitária Bom Samaritano
Associação Desportiva de Açailândia/ADESPA
Associação Futebol Educacional Cultural e Artística/AFECA (Assent. Califórnia)
Associação de Moradores de Açailândia/AMA
Associação Comunitária e Social da Vila Ildemar/ASCOVI
Associação Esportiva Plano da Serra
Associação dos Deficientes Físicos da Cidade de Açailândia
Centro Comunitário Frei Tito – Piquiá
Associação dos Moradores de Piquiá
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran/CDVDH-CB
Comissão Juvenil do Fórum DCA/Açailândia
Escolinha Pé do Atleta
Paróquia São Sebastião
Paróquia São João Batista
Conselho Tutelar de Açailândia/CONTUA
Por: Eduardo Hirata
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