O recurso contra expedição de diploma que propus contra Roseana Sarney é exatamente o mesmo tipo de ação que levou à cassação do saudoso Governador Jackson Lago. O processo que tramita atualmente no TSE é o RCED 809 e está sob a relatoria do Ministro Arnaldo Versiani.
Para rememorar, o ex-governador Jackson foi cassado por abuso de poder político, apesar de não ocupar cargo público nenhum, e não ser o candidato do meu partido – eu apoiava o Ministro Edson Vidigal, do PSB, que acabara de se aposentar do STJ. Para justificar seu pedido de cassação, usaram um vídeo em que o então ex-prefeito de São Luís, que à época sequer era candidato a governador, esteve presente no aniversário da cidade de Codó, em 16 de abril de 2006, e participou de um evento público do governo. Durante o evento, onde estavam presentes pouco mais de uma centena de pessoas, eu, como governador do Maranhão, anunciei a assinatura de um convênio de R$ 1milhão com a Prefeitura de Codó. E o motivo que “encontraram” para cassar Jackson consistiu no fato de eu ter ditto em discurso proferido no local que precisávamos romper com o atraso, expressão esta que sabidamente era utilizada como slogan do meu governo. No entanto, esta foi a senha para o grupo Sarney afirmar diante do plenário do TSE que todos os convênios que eu fiz naquele ano de 2006 - no total de R$ 280 milhões - eram eleitoreiros.
Pura fantasia.
Desde o meu primeiro dia de governo, em 2002, implantei uma política de municipalização, cuja lógica consistia em o governo estadual transferir para as prefeituras os recursos para serem aplicados pelos municípios. Sim, porque na maioria dos casos, o governo não tinha condições de aplicar diretamente o recurso, e nada melhor que descentralizar o poder. No entanto, minha conduta como Governador do Maranhão, no caso levado ao TSE, foi tachada de eleitoreira, mesmo já sendo uma rotina administrativa regular praticada nos cinco anos anteriores às eleições de 2006.
Pois bem, o Dr. Jackson Lago, ao assumir a gestão estadual em 2007, continuou executando a mesma política de municipalização até o último dia de seu governo, que foi interrompido pelo golpe judicial aplicado pelo grupo Sarney.
E quando Roseana Sarney, por determinação judicial, foi alçada ao posto em abril de 2009, o primeiro ato de seu governo foi cancelar todos os convênios em vigor com os municípios do Maranhão. Até mesmo os recursos que já estavam depositados nas contas dos municípios foram bloqueados pela Justiça, a pedido dela, retornando aos cofres estaduais. São Luís até hoje aguarda a construção dos viadutos e a recuperação de suas vias, que seriam feitos com dinheiro repassado pelo governo estadual, mas cujo convênio está suspenso por decisão judicial.
Agora vejam só que contradição: já em 2010, no ano das eleições, mesmo tendo declarado que jamais repetiria a conduta de fazer convênios eleitoreiros, Roseana Sarney mais uma vez faz das suas… Típico.
Assim, como provamos na ação submetida ao TSE, somente em convênios (que ao todo ultrapassam a casa de um milhão de reais) foram liberados R$ 400 milhões às prefeituras e às associações pelo governo Roseana Sarney, isto só em 2010. O mais interessante é que somente no mês de junho, quando seria feita a convenção do PMDB para homologar a sua candidatura, liberam-se R$ 180 milhões. Ou seja, quase a metade dos recursos dos convênios sairam exatamente no mês da convenção do PMDB e, mais precisamente, nos dois dias que a antecederam.
Neste ponto, a ação que propus apenas repete os fundamentos contidos no voto do Ministro Eros Grau, que foi o relator do processo que cassou o ex-governador Jackson Lago. Mas há um detalhe: considerando tão somente os convênios acerca dos quais conseguimos reunir as provas, o Governo Roseana Sarney liberou quase o dobro dos convênios assinados pelo meu governo em 2006. Pior ainda: em 2010, era a própria Roseana Sarney a governadora, não havendo como questionar o benefício próprio.
E mais: não fosse isso suficiente, conseguimos provar que todos os convênios foram feitos à margem da lei. Entre a assinatura dos respectivos documentos e a liberação dos valores, se passavam apenas dois ou três dias, havendo grave suspeita de que estes recursos eram sacados na boca do caixa pelos prefeitos e pelas associações, o que justifica a suspeita de desvio o dinheiro público em favor da campanha de Roseana Sarney.
Além deste fato gravíssimo, também comprovamos que o Governo da filha de José Sarney criou programas assistenciais por meio de resolução, já no fim de 2009, em clara violação à legislação eleitoral. Foi por esse mesmo motivo que o ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, foi cassado no fim de 2008.
Então resta claríssimo que a ação que propus reúne os mesmos elementos que levaram o TSE a cassar o ex-governador Jackson Lago, só que em uma dose bem maior, pois utilizou-se em convênios quase o dobro dos valores alegados naquela. Além disso, constam na petição que submeti os mesmos argumentos e também os mesmos fundamentos jurídicos que serviram para cassar o ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, para dar posse ao ex-senador José Maranhão, amigo do peito do senador José Sarney.
Agora vejam mais esta: em sua defesa, Roseana Sarney copia os fundamentos jurídicos das defesas dos ex-governadores Jackson Lago e Cassio Cunha Lima e tenta convencer o TSE a mudar o entendimento que levou aquela Côrte a cassá-los.
Isto é, a lei só valeria a favor deles, e contra os seus adversários. Ora, façam-me o favor! Nos corredores do TSE em Brasília, todos os advogados que já viram o processo dizem que só há um jeito para Roseana Sarney escapar da cassação: é conseguindo que o seu processo não seja julgado. Para tal façanha, ela já contratou a peso de ouro o Ministro aposentado Sepúlveda Pertence. E sua defesa começa por ingressar com recursos protelatórios para impedir a produção das provas e o julgamento do processo que levará à cassação do seu mandato.
Percebe-se então que o feitiço se volta contra os feiticeiros oligarcas. Só falta agora dizer que o deputado Flávio Dino, quando foi relator da reforma eleitoral introduziu e teve aprovada a obrigatoriedade do julgamento de ações de cassação de mandato eletivo no primeiro ano do governo, que é exatamente o caso deste.
Mudando um pouco de assunto, e a balela dos empregos do arremedo de governo que Roseana protagoniza? Lamentável. Vejam o que disseram os jornais na semana passada, agora sobre os quatro primeiros meses do ano: “O Maranhão fechou os primeiros quatro meses de 2011 com um dos piores resultados para o período dos últimos dez anos.”
A material jornalística mostra que o Maranhão e Alagoas foram os únicos a perderem empregos, enquanto o Brasil e o Nordeste, ao contrário, aumentaram o número de postos de trabalho, conforme dados do Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Em contraposição a isto, no ano passado, só no mesmo período, foram abertas no estado 12 mil vagas.
Segundo a mesma pesquisa, a evolução do emprego no Brasil e no Nordeste teve uma retomada de mais 880 mil novos postos de trabalho. No nordeste, em abril, a elevação no número de empregos chegou a 89,8% de 266.642 para 506.186.
Assim, caros leitores, resta esclarecido que alguém está mentindo. Ou o cadastro do Ministério do Trabalho está perseguindo Roseana Sarney ou o governo do estado está mentindo feio. Parece, a partir da realidade, que se alguém for capacitado seriamente para o trabalho, vai acabar conseguindo emprego em outro estado, pois o surto de desenvolvimento nunca visto da governadora’, ao invés de criar empregos, paradoxalmente os exclui. Espantoso!
Mas ela não perde uma. Todas as vezes que as notícias desmentem o governo e o marasmo e a inércia ficam muito evidentes, Roseana faz um mise-en-scène. Desta vez chamou a Petrobrás e entregou-lhe a ‘licença definitiva’ para a construção da Refinaria Premium. Perdi a conta de quantas já foram entregues pela governadora...
E para finalizar, parabéns ao Jornal Pequeno pelos seus 60 anos de muito trabalho e coragem em favor do Maranhão!
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