(Novas e definitivas mudanças na programação)
Em razão de viagem de última hora do Prefeito Ildemar Gonçalves dos Santos, e mudança de data e horário para o encontro com o Vice-Governador do Maranhão, Washington Luís Oliveira, a organização da visita de representantes da “Federação Internacional dos Direitos Humanos” teve que refazer a programação, que passa a ser, definitivamente:
· Dia 17/05, terça-feira:
.0930 horas: Visita à comunidade do Pequiá de Baixo;
.1500 horas: Encontro na Prefeitura com o Vice-Prefeito Antonio Erismar de Castro, o Procurador do Município, Julio Cesar Sá Gonçalves e a Secretária de Assistência Social, Elizete Moreira;
.1730 horas: Visita ao Assentamento Califórnia.
· Dia 18/05, quarta-feira:
. 0800 horas: Encontro com o Vice-Governador, na Câmara de Vereadores;
. 1000 horas: Apresentação Pública do Relatório “Quanto valem os Direitos Humanos? – Os Impactos sobre os Direitos Humanos da Industria Mineira e Siderúrgica de Açailândia”, da Federação Internacional dos Direitos Humanos, e Coletiva à Imprensa, no Salão da Paróquia São João Batista, Bairro do Jacu.
(Fonte das informações: Irmão Antonio Soffientini)
(Foto: Marcelo Cruz)
COMUCAA E GRUPO DE MONITORAMENTO ABREM A “SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”
O COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., através de seu Presidente Siley Elcen Santos, representante da Secretaria de Assistência Social (SEMAS) no órgão, e o Grupo de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, deram oficialmente início às atividades da “Semana de Enfrentamento...2011”, com evento na Câmara de Vereadores, na manhã desta segunda-feira,16/05.
O evento de abertura da “Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” contou com momentos significativos, entre eles, ]a homenagem oficial à memória da adolescente MARIA MARTA BEZERRA DA SILVA, assassinada em agosto de 2004, num crime até agora impune, e sem reparações à família, e que foi tornada mártir e símbolo da luta contra essa violência hedionda, inominável, através de ato do COMUCAA., através da Resolução n.º 005/2011.
A homenagem a MARIA MARTA foi feita pelo COMUCAA., com a justificativa e leitura da Resolução n.º 005/2011, e com a biografia apresentada pela adolescente Érica Martins da Silva, da Comissão Juvenil do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/Fórum DCA-Açailândia. Érica falou rapidamente dos objetivos e dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Juvenil, e num apelo direto aos/as adolescentes participantes, tratou de direitos, sobretudo o de não permitir que seus corpos sejam “abusados e explorados”.
Na oportunidade desta homenagem, um grupo de estudantes e professores do Centro Estadual de Ensino Lourenço Antonio Galleti, escola em que MARIA MARTA estudava o 2º ano do ensino médio, quando foi assassinada.
Também se prestou uma homenagem a Maria do Carmo Cipriano Marchesini, a “CARMEN”, falecida em acidente automobilístico no final de 2010, no estado de São Paulo, e que foi conselheira municipal em quatro mandatos, além de co-relatora do Plano Municipal e primeira coordenadora do Grupo de Monitoramento. A homenagem a “CARMEN” foi feita pela cerimonialista Andreya Carvalho de Oliveira, ex-conselheira tutelar 2004 a 2010, hoje integrante da EAP/Equipe de Acompanhada de Projetos, vinculada ao COMUCAA., e também pelo Padre Pedro Carlos (Piercarlo Mazza) e a professora Renata Marchesini, cunhada de “CARMEN”.
Outras falas foram as do Presidente do COMUCAA., Siley Elcen Santos, destacando uma mensagem aos/as adolescentes presentes, lembrando-lhes de seus direitos mas também deveres e responsabilidades; do Vice-Presidente e Presidente em exercício da Câmara, José Gonçalves Laundos Junior “Junior Meu Garoto”, que enfatizou a pedofilia e a pornografia na internet; Raimundo Rodrigues da Silva, vice-presidente da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão, que ressaltou as questões da impunidade, da fragilidade do SGD/Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e da rede de atendimento.
A conselheira tutelar Veronice Pereira Carvalho fez um relatório da situação atual da violência sexual em Açailândia, destacando itens a pouco relatados pelo Conselho Tutelar, em uma audiência pública.
A adolescente Jaqueline Silva Brito, da Comissão Juvenil do Fórum DCA., leu uma carta aberta do Fórum DCA., “ Justiça e Dignidade para as Crianças e Adolescentes de Açailândia”.
E a adolescente Eliana Lima da Silva, 14 anos de idade, também integrante da Comissão Juvenil, disse da obrigação e da responsabilidade dos adolescentes no combate á violência sexual.
A coordenadora do Grupo de Monitoramento, Ângela Márcia Lima Silva, do CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social falou das dificuldades de combater, e de atender vítimas e famílias ( o órgão é responsável pelo atendimento psicosocial a vítima e suas famílias), e das dificuldades em se organizar e desenvolver plenamente uma “Semana de Combate...”.
Na falta de autoridades e gestores/as de serviços e programas, a ultima parte da programação de abertura da “Semana de Enfrentamento...” foi prejudicada. Seria o momento de questionamentos e debates. O policial militar Assiroaldo, do GEAP e do PROERD, representando o Major Edilson, respondeu a uma questão, sobre segurança e Açaí Folia, colocada pela professora Marta, diretora da Escola Municipal Jesus de Nazaré.
E a conselheira tutelar Veronice respondeu a questionamentos do Padre Pedro Carlos, da Paróquia São João Batista, sobre dois processos judiciais que tramitam (...a passo de tartarugas e com falhas inconcebíveis, como ela lembrou e também o ex-conselheiro Raimundo Rodrigues...): o da “CPI 2003/2004”, com condenação em primeira instância no final do ano passado, de quatro “abusadores/exploradores” e tramitação do recurso, que deverá ser encaminhado ao Tribunal de Justiça no próximo mês; e o do “PROVITA”, que teve procedimentos agora no dia 10 de maio.
Ângela Márcia, falou de atendimentos no CREAS.
Prestigiaram a abertura da “Semana de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças 2011”, a vereadora Fátima Camelo, sempre presente nos eventos comunitários e de participação popular; a advogada Stella Martins Chaves Anicácio, representando a OAB/Ordem dos Advogados do Brasil; a senhora Nágila Silveira Fernandes, presidente do Conselho dos Direitos do Idoso e professora da Escola Municipal Arenyvea Paulla; senhora Diomar da Silva Freire, representante do Fórum DCA Açailândia; a conselheira municipal representante da Secretaria de Educação, Romélia Martins Marques; estudantes e professores das escolas Amiguinhos de Jesus, Simone Macieira, Tânia Leite Santos, Dario Brito, Ivanilde Sobral.
Registramos as presenças de representantes de entidades governamentais (equipes da SEMAS/Secretaria Municipal de Assistência Social, dos CRAS e do CREAS., do PETI, do Centro de Convivência do Idoso); não-governamentais (Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, Associação Comunitária Bairro Laranjeira, Associação Comunitária do Bairro do Jacu, Associação Desportiva de Açailândia/ADESPA., do Padre Justino Martins, do CEBI/Centro de Estudos Bíblicos, de Fortaleza-CE., e da imprensa (Cleonice da Difusora/SBT,Quésia e Isinaldo/ASSECOM, Antonio Maria/Jornal do Maranhão-Açai Folha, o blogueiro Sininginho).
A programação da “Semana de Enfrentamento...” prossegue nesta terça-feira, dia 17/05, com adesivagens, panfletagens e pedágios no Distrito Industrial do Pequiá, na Vila Ildemar e no centro da cidade (Avenida Dorgival Pinheiro), em todos os locais, a partir das 0800 horas.
Fonte: Eduardo Hirata
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