O “Trabalho Infantil Doméstico- TID” é reconhecido pelo Brasil como uma das piores formas de exploração de Crianças e Adolescentes.Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), no Brasil, em 2009, ainda havia 101.977 meninas, entre 10 e 14 anos, trabalhando como domésticas em casas de família.
Enfrentar essa lógica degradante é uma prioridade do governo federal, que trabalha para fortalecer as políticas de proteção e pleno desenvolvimento da infância.
Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria do Rosário, esta é uma questão que não pode continuar naturalizada pela sociedade brasileira.
“Precisamos esclarecer para a sociedade o quanto o trabalho é danoso para o desenvolvimento de uma criança. Não podemos considerar natural que crianças estejam desempenhando funções de adultos. Lugar de criança é na escola e é papel do Estado e da sociedade como um todo proteger os direitos de nossas meninas e meninos”, diz a ministra Maria do Rosário.
Em 2008, o Presidente Lula assinou decreto presidencial instituindo a lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, ratificando a Convenção 182 e a Recomendação 190 da OIT sobre o tema.
De acordo com a OIT, configuram as piores formas de trabalho infantil: trabalho análogo à escravidão, exploração sexual, tráfico de drogas e participação em conflitos armados.
O Brasil incluiu nesta lista o “Trabalho Infantil Doméstico-TID”e se comprometeu internacionalmente a eliminar as piores formas até 2016.
Convenção internacional
No dia 1º de junho, teve início, em Genebra, na sede da Organização Internacional do Trabalho, a 100ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT). Até o dia 17, foram realizadas discussões sobre o tema trabalho decente para as/os trabalhadoras/es domésticas/os, na qual será definida a adoção de um instrumento internacional de proteção ao trabalho doméstico e sua natureza.
Em seus artigos 3 e 4, a proposta de convenção aborda o tema do “Trabalho Infantil Doméstico”, prevendo o estabelecimento de idade mínima, em consonância com convenções associadas ao tema (nº 138 e 182), e adoção de medidas com relação a trabalhadores/as com menos de 18 anos.
Nas recomendações, o texto propõe a identificação e proibição e trabalho doméstico insalubre para crianças e a proteção para trabalhadores/as domésticos/as jovens, com limitação da jornada, proibição de trabalho noturno, restrição quanto a tarefas penosas e vigilância das condições de trabalho.
Caso seja mantida a indicação de o instrumento internacional ser uma convenção acompanhada de uma recomendação, o projeto de convenção deve obter aprovação de 2/3 dos delegados e delegadas presentes para que seja adotado para posterior ratificação pelos países.
A ratificação é um ato soberano dos países e deverá respeitar os procedimentos definidos em nível nacional. Caso a Comissão do Trabalho Doméstico indique uma recomendação somente, esta também deve obter 2/3 de aprovação da plenária da Conferência e, neste caráter, não precisa de ratificação dos Países Membros.
O governo brasileiro se posiciona a favor da convenção.
· Em Açailândia do Maranhão, persiste a “questão cultural” e ainda é bem comum o “trabalho” de meninas em “casas de família”, como “empregadas ou secretárias domésticas, ou babás”.
Aliás, tenho uma afilhada, no começo da adolescência, que vira e mexe “arranja uns bicos de babá”: é uma Criança, cuidando de outras Crianças...
Aconselho, advirto, ameaço, mas que nada...!
Vence a “lógica” “dela ter o seus dinheirinho, ganho com seu próprio suor, pra aprender a valorizar”...
Com isso, que se dane a educação (a escola, o reforço escolar, os cursos, as atividades artisticas, esportivas, de lazer, ou religiosas...).
E são centenas e centenas de meninas, adolescentes, nestas condições de “trabalho”...
Muitas são trazidas do interior do município, ou de outros municípios e estados (Pará, Tocantins...).
Poucas (pouquissimas...) conseguem ascender socialmente...
A maioria, se “junta” e logo engravida para logo se separar e iniciar um ciclo de “junta-separa”, e boa parte acaba na pior, prostituindo-se ou “aderindo” ao crime, por si ou pelos companheiros “malas”...
Fonte: Eduardo Hirata
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