Na manhã desta terça-feira, 28/06, a partir das 0830 horas, o COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., recebe em sua sede (Rua Marly Sarney, n.º 1112, centro comercial), o representante do “Programa Novas Alianças”, Luciano Nascimento.
O “Programa Novas Alianças” existe desde 2006 e promove ações voltadas a desenvolver a capacidade dos conselhos de políticas públicas e das organizações sociais, de incidir, monitorar e avaliar os investimentos governamentais nas esferas municipal e estadual, além de incentivar a construção de alianças com o poder legislativo e os veículos de comunicação.
O pressuposto do “Programa Novas Alianças” é de que a “Prioridade Absoluta” a Crianças e Adolescentes, preconizada pela Constituição da República (artigo 227), só será efetiva se estiver refletida nos orçamentos públicos e for contruída a partir da participação dos conselhos de gestão pública e da sociedade civil na definição e garantia desses investimentos.
A experiência do “Novas Alianças” em Minas Gerais, e mais recentemente no Maranhão aponta. Porém, para um contexto de fragilidade dos conselhos, que se revela na dificuldade dos conselhos em acompanhar e incidir nos orçamentos públicos e na falta e um conhecimento aprofundado sobre as próprias políticas que devem ser objeto desse monitoramento.
As ações do “Novas Alianças” buscam contribuir para a mudança desse quadro, incentivando boas práticas de incidência política e de ação coletiva entre diferentes atores sociais.
Atualmente, o “Novas Alianças” está presente nos municípios de Alto Alegre e Arari.
Além dos/as conselheiros/as do COMUCAA.., deverão participar do encontro com Luciano Nascimento, que apresentará o “Programa Novas Alianças”, representantes do CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia, do Fórum DCA/Açailândia (Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente) e sua Comissão Juvenil.
(Com informações do “Programa Novas Alianças” e da Secretaria Executiva do COMUCAA)
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