O líder da Oposição, deputado Marcelo Tavares
(PSB), declarou que o pedido de empréstimo, aprovado pelo Plenário na manhã
desta quarta-feira (31), é ilegal. Ele argumentou que a lei estabelece limites
para o endividamento, de modo que nenhum Estado da Federação pode comprometer
mais do que 16% da receita corrente líquida em dívidas.
“Esse empréstimo é irresponsável, porque significa
44% da receita corrente líquida no Maranhão nos últimos 12 meses. A lei diz que
são 16% no máximo, e a governadora quer contratar 44% de endividamento. É uma
ilegalidade, mais do que irresponsabilidade, é uma ilegalidade. Este projeto é
ilegal. E como é que pode a Assembleia Legislativa do Maranhão autorizar um
pedido de empréstimo ilegal?”, questionou.
Da mesma forma que Marcelo Tavares, o Projeto de
Lei nº 218/2012, aprovado pelo Plenário mediante um pedido de urgência
formulado pelo deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), foi criticado também
pelos deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Cleide Coutinho (PSB), Bira do
Pindaré (PT), Eliziane Gama (PPS) e Othelino Neto (PPS).
Durante a discussão do projeto, Marcelo Tavares foi
enfático ao afirmar que Roseana Sarney será a governante que “entrará pela
porta dos fundos da história como a governadora que mais endividou o pobre
estado do Maranhão”.
O deputado Rubens Pereira Júnior lembrou que, no
mandato anterior, entre os anos de 2009 e 2010, a governadora Roseana contratou
mais de R$ 700 milhões, e antes mesmo de prestar contas com a maioria do povo e
com seu representante, que é o Poder Legislativo, “agora ela faz um empréstimo
três a quatro vezes maior do que o primeiro. E nenhum de nós, deputados
estaduais do governo ou da oposição, sabe como foram gastos os R$ 800 milhões
dos dois primeiros empréstimos. Nenhum de nós. Com a Lei 8.992, de 3 de junho
de 2009, o Governo do Estado contraiu R$ 288 milhões. Com a Lei 9.097, de 22 de
dezembro de 2009, o Governo do Estado contraiu R$ 433 milhões”, lembrou Rubens
Júnior.
Os deputados Eliziane Gama, Cleide Coutinho,
Othelino Neto e Bira do Pindaré criticaram também a forma como o projeto foi
aprovado na sessão desta quarta-feira. Eles manifestaram-se contra o pedido de
urgência, para votação, apresentado pelo deputado Carlos Alberto Milhomem.
“Esse pedido de urgência é a
comprovação de que o governo quer aprovar esse empréstimo sem nenhum debate,
sem nenhuma discussão, sem permitir que a gente faça qualquer sugestão de
alteração, sem permitir que a gente aprofunde as razões desse pedido de empréstimo,
sem permitir que a gente faça sugestões para melhorar o projeto”, afirmou Bira
do Pindaré.
No mesmo tom, Othelino Neto disse que o governo do
Maranhão peca por não respeitar um dos princípios básicos da administração
moderna, que é a transparência. “Esse é um governo que não tem transparência,
que pegar um empréstimo de R$ 3,8 bilhões sem dar conhecimento nem aos
deputados, quanto mais à população do estado do Maranhão”, frisou.
A deputada Cleide Coutinho lamentou a iniciativa do
Governo do Estado de endividar ainda mais o Maranhão. “Quero lamentar também
que o Governo do Estado queira conduzir de forma tão açodada, de forma tão
apressada um assunto dessa importância. Não se pode, sob pena de pura
irresponsabilidade, trazer um tema desse à autorização para que o Executivo
contraia um empréstimo de mais de R$ 3 bilhões para ser discutido de forma tão
açodada e aprovada assim a toque de caixa”, protestou.
O deputado Marcelo Tavares foi ainda mais enfático,
afirmando que a contratação deste empréstimo poderá significar a quebradeira do
Estado do Maranhão. “É sem dúvida um ato irresponsável de uma só governante que
pediu R$ 5 bilhões emprestados. Isso é quase duas vezes a receita total do
Município de São Luis. Quase duas vezes. Mas a Governadora quer pedir mais este
empréstimo. Quero só deixar claro que este projeto de lei, esta mensagem da
governadora Roseana, além de imoral, é ilegal”, ressaltou o líder da Oposição.
(Agência Assembleia)
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