O assunto do encontro disse respeito ao projeto de lei n.º 017/2011, do Prefeito Ildemar Gonçalves dos Santos, que trata da proposta de Orçamento do Município de Açailândia para 2012,e que tramita atualmente no Poder Legislativo, que em geral, e tradicional, o aprova no final do ano (dezembro).
Os Conselhos e as entidades já vinham discutindo com a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, Mulher e Idoso, da Câmara Municipal, algumas colocações e reivindicações.
Por exemplo, o fato que as previsões orçamentárias para 2012 reduziram os valores para manutenção e funcionamento dos Conselhos, em relação às previsões deste 2011 ( o Presidente Aloísio Silva Sousa e a vereadora Fátima Camelo disseram que em conversa com o Controlador do Município Josimei Martins da Silva e com Prefeito Ildemar Gonçalves, serão pelo menos mantidos os valores atuais, previstos na Lei Orçamentária Anual/LOA 2011).
Outra questão que a Câmara concorda os Conselhos e entidades, e já havia discutido internamente, é com a não-prioridade para a previsão de “criação e manutenção de equipe profissional de futebol”. O Poder Legislativo também quer que o investimento público municipal se destine ao esporte escolar, comunitário, amador, e frisou que a lei impede recursos públicos aplicados em time profissional, destacando ainda problemas que aconteceram e prejudicaram os municípios de Açailândia e do Itinga, mais recentemente,com times profissionais de futebol.
Quanto a criação e implantação dos Conselhos de Políticas Públicas para Mulheres, e sobre Drogas, o legislativo açailandense vê mais probalidade de inicio o das Mulheres, já com previsão orçamentária, mas entende também a necessidade o mais breve possível do Conselho sobre Drogas.
O Fórum de Cultura propôs repensar a previsão de mais de cento e quarenta mil reais para “Academia Mirim de Letras”, entendendo que não só não é prioridade, nem da educação nem da cultura, como os valores previstos são elevados, se comparados a outras políticas, e além disso, já existe, na estrutura da AAL/Academia Açailandense de Letras, a “Academia Mirim”, não podendo assim o orçamento público contemplar diretamente iniciativa privada.
Outro questionamento levantado foi o alto valor previsto para “consultorias”, que chegam quase a três milhões de reais, ou mais de um por cento (1%) do total geral do orçamento 2012, previsto para quase duzentos e cinqüenta milhões de reais. Só para a assessoria especial de comunicação, a proposta orçamentária 2012 preve mais de oitocentos mil reais, enquanto reserva para a educação, dez mil reais, e para a agricultura, cinco mil reais.
A questão habitacional também foi discutida, e a proposta orçamentária, na visão dos conselhos e entidades, é muito superficial diante da dimensão da realidade. Foi colocada a situação, ainda não resolvida, das praticamente trezentas famílias do Pequiá do Baixo, e a situação das famílias em áreas de risco e erosão.
A pauta da sessão legislativa da noite desta quinta-feira, 03/11, prevê a leitura da mensagem e do projeto de lei n.º 017/2011, sobre a proposta orçamentária do município de Açailândia para 2012, que só severa ser votado mais para o final do ano, como de costume, segundo o legislativo.
Participaram do encontro a vereadora Fátima Camelo, os vereadores Alexsandro “Bebezão” e Marco Aurélio, além do Presidente Aloísio Silva Sousa, os assessores advogado Patriota e jornalista Wener; as representantes da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas e do Grupo de Mulheres, Ivana Pereira e Edilsa Pereira; o professor Milton, do Centro de Defesa da Vida; Mariana de La Fonte e Rodrigo Baima, do Fórum de Cultura; a conselheira tutelar Edna Maria Alves dos Santos.
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