Será realizado nos dias 12 e 13 de abril de 2012, no Auditório I do CCET – Cidade Universitária – Bacanga/UFMA, o Seminário “Socializando os Resultados da Pesquisa Estadual sobre o Atendimento Socioeducativo no Estado do Maranhão”, que visa apresentar resultados de várias pesquisas desenvolvidas sobre a temática e aprofundar debates referentes aos cumprimentos de medidas socioeducativas no atendimento das unidades de internação de jovens do Maranhão.
A programação do seminário conta com Mesas Redondas, debates e apresentações de painéis, além de uma Mesa para rodada de compromissos na qual será assinado um Termo de Compromisso entre Universidade, Governo do Estado e Secretarias Municipais, com o intuito de agendar ações prioritárias para melhorar a efetividade do sistema de atendimento socioeducativo no estado do Maranhão.
Medida socioeducativa
“É a manifestação do Estado em resposta ao ato infracional praticados por adolescentes menores de 18 anos, cuja aplicação objetiva inibir a reincidência, desenvolvida com a finalidade pedagógico-educativa. A Aplicação da Medida Sócia Educativa deve respeitar a capacidade do adolescente em cumpri-las, as circunstâncias em que o ato infracional
foi praticado e a gravidade da infração, pois cada adolescente traz consigo sua história e trajetória.” (EDHUCCA)
Debates sobre a temática são de extrema importância para ajudar a compreender que as medidas socioeducativas existem para permitir ao adolescente, a reconstrução do seu projeto de vida, baseado na dignidade, respeito ao outro e à sua comunidade.
****
Obs.:
O Atendimento das Medidas Socioeducativas para Adolescentes em conflito com lei, de Açailândia, região tocantina maranhense ( ou do Carajás, ou do sul do Maranhão, como preferirem...), se resume a alguns municípios, dentro dos CREAS-Centros de Referência
Especializado de Assistência Social, nos casos das medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida/LA e prestação de serviços à comunidade/PSC), e à unidade da FUNAC/Fundação de Assistência à Criança e ao Adolescente, do governo estadual,em
Imperatriz, para os casos de custódia-internação provisória (até 45 dias).
Os CREAS reclamam da falta de estrutura, de recursos humanos, materiais, financeiros, para executarem um trabalho a contento...
A unidade da FUNAC vira e mexe é palco de motins, fugas , “resgates”, como aconteceu mais uma vez semana passada, ou seja, falta de segurança e tudo o mais...
Internação, só em São Luís, isolando o adolescente e desvinculando-o des seus já fragilizados laços familiares e comunitários, o que influencia tremendamente no insucesso da medida socioeducativa aplicada.
No caso de Açailândia, tivemos em menos de seis anos, quatro adolescentes, meninos, assassinados quando cumpriam internação “sob a guarda do Estado do Maranhão”, em motins ou fugas.
E pelo menos três jovens assassinados, recém-egressos de medidas de restrição de liberdade.
Atualmente, temos até menina internada na capital, distante da família e da comunidade, e certamente não se “está trabalhando” sua vinculação familiar, como manda a lei.
E a situação toda já foi discutida em três Audiências Públicas nos dois últimos anos, duas em Imperatriz e uma aqui em Açailândia.
Apesar do empenho da Assembléia Legislativa, através da Deputada Eliziane Gama, do Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça Marcelo Trovão e do Judiciário, através do juiz Dalvan Tavares, já se sabe que o Executivo Estadual, os municipais, nada, ou
pouquíssimo fizeram...
Representantes açailandenses deverão participar do seminário.
Tomara que signifique desdobramentos positivos.
(Eduardo Hirata, da Assessoria do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA)
A programação do seminário conta com Mesas Redondas, debates e apresentações de painéis, além de uma Mesa para rodada de compromissos na qual será assinado um Termo de Compromisso entre Universidade, Governo do Estado e Secretarias Municipais, com o intuito de agendar ações prioritárias para melhorar a efetividade do sistema de atendimento socioeducativo no estado do Maranhão.
Medida socioeducativa
“É a manifestação do Estado em resposta ao ato infracional praticados por adolescentes menores de 18 anos, cuja aplicação objetiva inibir a reincidência, desenvolvida com a finalidade pedagógico-educativa. A Aplicação da Medida Sócia Educativa deve respeitar a capacidade do adolescente em cumpri-las, as circunstâncias em que o ato infracional
foi praticado e a gravidade da infração, pois cada adolescente traz consigo sua história e trajetória.” (EDHUCCA)
Debates sobre a temática são de extrema importância para ajudar a compreender que as medidas socioeducativas existem para permitir ao adolescente, a reconstrução do seu projeto de vida, baseado na dignidade, respeito ao outro e à sua comunidade.
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Obs.:
O Atendimento das Medidas Socioeducativas para Adolescentes em conflito com lei, de Açailândia, região tocantina maranhense ( ou do Carajás, ou do sul do Maranhão, como preferirem...), se resume a alguns municípios, dentro dos CREAS-Centros de Referência
Especializado de Assistência Social, nos casos das medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida/LA e prestação de serviços à comunidade/PSC), e à unidade da FUNAC/Fundação de Assistência à Criança e ao Adolescente, do governo estadual,em
Imperatriz, para os casos de custódia-internação provisória (até 45 dias).
Os CREAS reclamam da falta de estrutura, de recursos humanos, materiais, financeiros, para executarem um trabalho a contento...
A unidade da FUNAC vira e mexe é palco de motins, fugas , “resgates”, como aconteceu mais uma vez semana passada, ou seja, falta de segurança e tudo o mais...
Internação, só em São Luís, isolando o adolescente e desvinculando-o des seus já fragilizados laços familiares e comunitários, o que influencia tremendamente no insucesso da medida socioeducativa aplicada.
No caso de Açailândia, tivemos em menos de seis anos, quatro adolescentes, meninos, assassinados quando cumpriam internação “sob a guarda do Estado do Maranhão”, em motins ou fugas.
E pelo menos três jovens assassinados, recém-egressos de medidas de restrição de liberdade.
Atualmente, temos até menina internada na capital, distante da família e da comunidade, e certamente não se “está trabalhando” sua vinculação familiar, como manda a lei.
E a situação toda já foi discutida em três Audiências Públicas nos dois últimos anos, duas em Imperatriz e uma aqui em Açailândia.
Apesar do empenho da Assembléia Legislativa, através da Deputada Eliziane Gama, do Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça Marcelo Trovão e do Judiciário, através do juiz Dalvan Tavares, já se sabe que o Executivo Estadual, os municipais, nada, ou
pouquíssimo fizeram...
Representantes açailandenses deverão participar do seminário.
Tomara que signifique desdobramentos positivos.
(Eduardo Hirata, da Assessoria do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA)
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