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Sessão do Conselho de
Direitos Humanos ocorrerá nesta sexta, em Genebra
Nesta sexta (25), o Brasil passará pelo segundo
ciclo de revisões da situação dos direitos humanos no país, no contexto da
Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Estarão reunidas em Genebra missões diplomáticas e organizações da sociedade
civil de todo o mundo, além do alto comissariado da ONU, para apresentar
relatórios e avaliar o atual estágio de cumprimento das obrigações
internacionais assumidas por alguns dos países que compõem as Nações Unidas. A
primeira participação do Brasil foi há quatro anos, quando o país recebeu
quinze recomendações.
As violações de direitos causadas pela cadeia de
mineração e de produção de ferro-gusa e a falta de controle socioambiental no
eixo de Carajás pode ser um dos temas abordados na RPU. A Articulação
Internacional dos Atingidos pela Vale, a ONG Justiça Global e a Rede Justiça
nos Trilhos enviaram no fim do ano passado para o Conselho de Direitos Humanos
da ONU um relatório de 15 páginas, com dados a respeito do tema.
O documento, cuja íntegra pode ser obtida aqui, aponta
que as operações da Vale e das indústrias de ferro-gusa, bem como a
incapacidade das autoridades públicas em monitorá-las, têm dado causa a diversas violações dos direitos humanos, como o direito à saúde e a um
ambiente adequado, à moradia adequada, ao devido processo legal, entre outros.
Por exemplo, a emissão de poluentes provenientes de usinas de ferro-gusa e de carvoarias
- para o ar, água e solo – tem provocado doenças graves para as populações
vizinhas, atacando em especial os olhos, as vias respiratórias e a pele.
Duas
comunidades que foram particularmente afetadas pelas operações da Vale e das
indústrias de ferro-gusa são o assentamento Califórnia e o povoado Piquiá de
Baixo, ambas situadas no município de Açailândia, no interior do Maranhão.
No
assentamento Califórnia moram 268 famílias que, a partir de 2005, foram
obrigadas a conviver com a poluição advinda de 66 fornos de carvão vegetal, de
propriedade da Vale. Hoje a área é cercada por grandes plantações de eucalipto.
Em Piquiá de Baixo moram mais de 350 famílias que padecem dos impactos
provocados por cinco indústrias de ferro-gusa e por instalações da Vale que
operam ao longo da BR 222, próximas as casas da comunidade. Esses empreendimentos
foram instalados a partir de 1987.
Também as
violações de direitos que já
estão ocorrendo sobre comunidades quilombolas, indígenas e de camponeses, em
decorrência da duplicação da Estrada de Ferro Carajás, administrada em
concessão pela Vale, fizeram parte do relatório e devem gerar quetionamentos
aos representantes do Estado Brasileiro durante essa mesma sessão na ONU.
“No atual estágio do Direito Internacional, é legítimo a todo cidadão ou
cidadã de um país que se considera lesado em seus direitos, remeter denúncias e
buscar a intervenção de órgãos internacionais. Perante a comunidade
internacional, o Estado brasileiro é o responsável pelo que acontece dentro de
seu território e, se algo não vai bem, pode e deve ser cobrado e
responsabilizado pelo descumprimento das normas internacionais que ele mesmo se
dispõs a cumprir”, diz
Andressa Caldas, diretora da ONG Justiça Global.
Danilo
Chammas, advogado e membro da Rede Justiça nos Trilhos, outra das
organizações que enviou o documento para a ONU no fim do ano passado, acrescenta que “infelizmente, a
demora das autoridades brasileiras em reparar os danos já sofridos e em impedir
que as violações sigam se repetindo nos fez chegar a esse ponto de voltar a
denunciar essas violações internacionalmente. Esperamos que a partir de agora,
a partir das recomendações que virão da ONU, as autoridades brasileiras ajam
com maior vigor na defesa dos direitos das comunidades de Piquiá de Baixo, do
Assentamento California e de todas as outras igualmente impactadas pelas atividades
de mineração e de produção de ferro-gusa no Maranhão e em todo o país.”
Sobre a Revisão Periódica Universal
A RPU é um mecanismo do Conselho de Direitos
Humanos da ONU para monitorar regularmente o cumprimento, por parte de cada um
dos 193 Estados-Membros da ONU, das suas obrigações e compromissos sobre os
direitos humanos. Trata-se de um processo de revisão entre Estados, a que todos
os Estados-Membros das Nações Unidas são submetidos a cada quatro anos e meio,
com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos nos países.
Uma parte importante desta revisão é o encontro de
três horas e meia no Grupo de Trabalho sobre a RPU entre o Estado, observadores
e os Estados-Membros participantes. Durante este debate, os Estados-Membros
podem fazer perguntas e recomendações ao Estado em revisão. O resultado da
revisão será um relatório que contém um resumo do processo de revisão, as
conclusões e/ou recomendações, além dos compromissos voluntários assumidos pelo
Estado em questão.
Rede Justiça nos
Trilhos
Justiça Global
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