Eles teriam fraudado ata de sessão que pedia
afastamento de vice-prefeito. Ação Civil Pública é assinada por quatro
promotores de Justiça.
Ilegalidades no processo que determinou a saída do
vice-prefeito de Paço do Lumiar,
Raimundo Nonato da Silva Filho, conhecido como Raimundo Filho, ocorrido em 6 de
dezembro de 2011, motivaram uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade
Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão(MPMA),
no último dia 14 de junho, requerendo o afastamento imediato de oito vereadores
daquele município, a 27km de São Luís.
Estão sendo acionados o presidente da Câmara de
Vereadores, Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos, e os demais parlamentares
Francisco Pereira Filho, José Francisco Gomes Neto, Antonio Jorge Lobato
Ferreira, Raimundo Pedro Silva, Sebastião Escolástico Almeida Filho, Wilson
Pires Amaral e Thiago Rosa da Cunha Santos, que estariam presentes à sessão que
determinou, supostamente, o afastamento do vice-prefeito, Raimundo Filho.
A ação do MPMA é assinada por quatro promotores:
Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Reinaldo Campos Castro Júnior, Samaroni de
Sousa Maia e Marcos Valentim Pinheiro Paixão.
No objeto em questão, além do afastamento imediato
dos oito vereadores acionados, os promotores requerem o envio de todos os
documentos referentes à sessão da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar que
determinou o afastamento do vice-prefeito Raimundo Filho.
Entenda o caso
A primeira denúncia contra Raimundo Filho foi arquivada por “falta de provas irrefutáveis”. A segunda, protocolada na Câmara Municipal de Paço do Lumiar, deu origem ao processo de afastamento do vice-prefeito. Nela, Raimundo Filho foi acusado de prática de infração político-administrativa quando o gestor foi empossado no cargo de prefeito, em junho de 2011, por causa do afastamento da prefeita de Bia Venâncio.
Entenda o caso
A primeira denúncia contra Raimundo Filho foi arquivada por “falta de provas irrefutáveis”. A segunda, protocolada na Câmara Municipal de Paço do Lumiar, deu origem ao processo de afastamento do vice-prefeito. Nela, Raimundo Filho foi acusado de prática de infração político-administrativa quando o gestor foi empossado no cargo de prefeito, em junho de 2011, por causa do afastamento da prefeita de Bia Venâncio.
Ele teria empenhado no mesmo dia em que assumiu a
prefeitura, o valor de R$ 379.549,43 em favor da empresa Construmar Construtora
Maranhense e Comércio Ltda. No dia seguinte ao empenho, o vice-prefeito assinou
um termo aditivo ao contrato no valor R$ 266.630,06.
De acordo com a denúncia, Raimundo Filho ordenou
pagamentos à Construmar nos valores de R$ 379.549,43 e R$ 51.336,89,
respectivamente, sem que tenha havido medições da empresa e comprovação pelos
técnicos do Município, o que, no objeto, é considerado fraude, uma vez que uma
recomendação do MPMA já havia determinado à Secretaria de Infraestrutura,
Urbanismo e Meio Ambiente de Paço do Lumiar a suspensão dos serviços de
pavimentação e reabilitação de vias urbanas naquele município.
O MPMA, por meio do Inquérito Civil nº 08/12, apurou
não ter sido realizada a sessão plenária na Câmara Municipal de Paço do Lumiar
no dia 06 de dezembro de 2011, na qual teria sido determinado o afastamento do
vice-prefeito.
Por sua vez, Raimundo Filho alega nunca ter sido
notificado oficialmente pela Comissão Processante da Câmara de Vereadores
escolhida para a suposta sessão. O vice-prefeito também declarou que só soube
de seu afastamento pela mídia e que foram excluídos da sessão os vereadores da
oposição à prefeita Bia Venâncio.
Contudo, os vereadores acionados pelo MPMA alegam
ter notificado o vice-prefeito sobre o afastamento no dia seguinte, 7 de
dezembro.
Do G1 MA
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